| Tipo | Emenda Supressiva |
|---|---|
| Número / Ano | 20173 / 2019 |
| Date | 2019-05-09 |
| Ementa | Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Legislativo, que Dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Erechim, suprimindo o §1º e §2º do Artigo 4º renumerando os próximos parágrafos. |
| native_id | 20068 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-07-22 | Proposição retirada pelo autor | U | Arquivada na Diretoria Legislativa. |
| 2019-07-19 | Proposição retirada pelo autor | U | Proposição retirada pelo autor conforme requerimento nº 068/2019. |
| 2019-07-19 | Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões | U | Incluída na pauta da reunião das comissões. |
| 2019-06-14 | Aguardando emissão de parecer da comissão para as emendas | U | Encaminhada ao Presidente para análise e designar para o relator emitir parecer das emendas 9 e 10. |
| 2019-05-29 | Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões | U | Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões. |
| 2019-05-29 | Acompanhando o Projeto de Lei | U | Acompanhando o Projeto de Lei nas comissões. |
| 2019-05-27 | Acompanhando o Projeto de Lei | U | Acompanhando o Projeto de Lei nas comissões. |
| 2019-05-27 | Acompanhando o Projeto de Lei | U | Acompanhando o Projeto de Lei nas comissões. |
| 2019-05-17 | Acompanhando o Projeto de Lei | U | Acompanhando o Projeto de Lei nas Comissões. |
| 2019-05-17 | Parecer Constitucional do Relator | U | Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do relator. |
| 2019-05-10 | Encaminhada ao Presidente para designar relator | U | Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator. |
| 2019-05-09 | Recebida pela Diretoria Legislativa | U | Protocolado pela Diretoria Legislativa. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100 camara@erechim.rs.leg.br www.erechim.rs.leg.br EMENDA SUPRESSIVA Nº _________ AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 17/2019 Suprima-se o § 1º e § 2º do Artigo 4º do Projeto de Lei Legislativo nº 17, de 2019, sendo renumerado os próximos parágrafos. Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 23 de abril de 2019. JUSTIFICATIVA A presente emenda vem com a intenção de deixar o presente projeto de lei equiparado as demais atividades de transporte que existem no Município de Erechim. Entende-se que não há a necessidade de limitar o número de veículos que possam se cadastram ao aplicativo e realizar o transporte privado, visto que a limitação vai de encontro aos interesses da população, desestimulando o desenvolvimento de uma atividade econômica no Município de Erechim/RS. Portanto, constata-se que o número de 01(um) veículo para cada 10.000 (dez mil) habitantes por aplicativo é um número que priva a atividade de transporte remunerado no âmbito do Município de Erechim/RS. Renan Augusto Soccol Claudemir de Araújo Emerson Ricardo Schelski Vereador Vereador Vereador