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materia nº 20174/2019

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 20174 / 2019
Date 2019-05-09
EmentaEmenda Supressiva ao Projeto de Lei Legislativo nº 017/2019, que Dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Erechim, suprimindo a alínea "c" do inciso II, do art. 16, e reorganizando as alíneas.
native_id20069

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-22 Proposição retirada pelo autor U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-07-19 Proposição retirada pelo autor U Proposição retirada pelo autor conforme requerimento nº 068/2019.
2019-07-19 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-06-14 Aguardando emissão de parecer da comissão para as emendas U Encaminhada ao Presidente para análise e designar para o relator emitir parecer das emendas 9 e 10.
2019-05-29 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2019-05-29 Acompanhando o Projeto de Lei U Acompanhando o Projeto de Lei nas comissões.
2019-05-27 Acompanhando o Projeto de Lei U Acompanhando o Projeto de Lei nas comissões.
2019-05-27 Acompanhando o Projeto de Lei U Acompanhando o Projeto de Lei nas comissões.
2019-05-17 Acompanhando o Projeto de Lei U Acompanhando o Projeto de Lei nas Comissões.
2019-05-17 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Ver. Gilson Roberto Serafin.
2019-05-10 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-05-09 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolado pela Diretoria Legislativa.

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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EMENDA SUPRESSIVA Nº _________ AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 17/2019
Suprima-se a alínea “c)”, do inciso II, do art. 16º do Projeto de Lei Legislativo nº 17, de 2019, 
reorganizando as alíneas.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 23 de abril de 2019.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa permitir veículos com emplacamentos em municípios diversos ao de 
Erechim/RS, a argumentação consiste na possibilidade de oportunizar o mercado de trabalho para 
pessoas que originariamente são de outros municípios e vem para Erechim/RS estudar ou trabalhar e 
acabam se estabelecendo aqui, inclusive pagando todos os impostos do Município e também para as 
pessoas que trabalham pelo aplicativo somente no final de semana.
Renan Augusto Soccol Claudemir de Araújo Emerson Ricardo Schelski
Vereador Vereador Vereador

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