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materia nº 43/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 43 / 2019
Date 2019-05-10
EmentaRequer a retirada de tramitação da Emenda Modificativa Nº 40031/2019.
native_id20083

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-13 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-05-13 Proposição lida em plenário U Lido em plenário para conhecimento dos vereadores e após juntado a Emenda Modificativa correspondente.
2019-05-10 Aguardando leitura em plenário U Aguarda leitura em plenário.
2019-05-10 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
REQUERIMENTO Nº _______/2019
Requer a retirada de tramitação da Emenda Nº 40031/2019.
Senhor Presidente:
Requeiro nos termos do art. 76 do Regimento interno, a retirada de tramitação da Emenda Nº 
40031/2019, de minha autoria, que trata da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 
03/2019, que Altera a Lei n.º 4.856/2010, que “Consolida a Legislação Tributária e Institui o Código 
Tributário Municipal”, visando estender a isenção da Taxa de Coleta de Lixo aos imóveis do Estado do 
Rio Grande do Sul, utilizados pela Brigada Militar, Polícia Civil e Superintendência dos Serviços 
Penitenciários – SUSEPE .
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 10 de Maio de 2019.
Gilson R. Serafin
Vereador da Bancada PSD

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