| Tipo | Emenda Supressiva |
|---|---|
| Número / Ano | 40052 / 2019 |
| Date | 2019-05-10 |
| Ementa | Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2019, que Altera a redação dos Arts. 190 e 200 da Lei n.º 4.856/2010, que “Consolida a Legislação Tributária e Institui o Código Tributário Municipal”, suprimindo o Art. 1.° |
| native_id | 20085 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-05-13 | Proposição arquivada | U | Arquivada na Diretoria Legislativa. |
| 2019-05-13 | Parecer contrário da comissão | U | A maioria dos membros da comissão votaram contrário ao parecer do relator. |
| 2019-05-13 | Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões | U | Incluída na pauta da reunião das comissões. |
| 2019-05-13 | Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões | U | Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões. |
| 2019-05-13 | Parecer constitucional e favorável da comissão | U | Recebida com parecer CONSTITUCIONAL e FAVORÁVEL do Vereador Lucas Roberto Farina. |
| 2019-05-10 | Encaminhada ao Presidente para designar relator | U | Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator. |
| 2019-05-10 | Recebida pela Diretoria Legislativa | U | Protocolada pela Diretoria Legislativa. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100 camara@erechim.rs.leg.br www.erechim.rs.leg.br EMENDA SUPRESSIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2019 Suprima-se o Art. 1.° do Projeto de Lei Complementar nº 005 de 2019. Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 10 de maio de 2019. JUSTIFICATIVA A presente emenda vem com a intenção de manter os advogados com inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), componentes da Junta Administrativa de Recursos Fiscais (JARF). ALESSANDRO DAL ZOTTO Vereador do PSB