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materia nº 40052/2019

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 40052 / 2019
Date 2019-05-10
EmentaEmenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2019, que Altera a redação dos Arts. 190 e 200 da Lei n.º 4.856/2010, que “Consolida a Legislação Tributária e Institui o Código Tributário Municipal”, suprimindo o Art. 1.°
native_id20085

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-13 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-05-13 Parecer contrário da comissão U A maioria dos membros da comissão votaram contrário ao parecer do relator.
2019-05-13 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-05-13 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2019-05-13 Parecer constitucional e favorável da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL e FAVORÁVEL do Vereador Lucas Roberto Farina.
2019-05-10 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-05-10 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Documents (1)

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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EMENDA SUPRESSIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2019
Suprima-se o Art. 1.° do Projeto de Lei Complementar nº 005 de 2019.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 10 de maio de 2019.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda vem com a intenção de manter os advogados com inscrição ativa na Ordem dos Advogados 
do Brasil (OAB), componentes da Junta Administrativa de Recursos Fiscais (JARF).
ALESSANDRO DAL ZOTTO
Vereador do PSB

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