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materia nº 20181/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 20181 / 2019
Date 2019-05-13
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei Legislativo 018/2019, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da transmissão – ao vivo e via internet – das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo.
native_id20086

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-19 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-06-18 Proposição transformada em lei por promulgação. U Lei Municipal Legislativa Nº 216/2019.
2019-05-28 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafos ao Prefeito Municipal, conforme of. nº 201/2019.
2019-05-28 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafos ao Prefeito Municipal, conforme of. nº 201/2019.
2019-05-20 Proposição aprovada U Aprovado com quatorze votos favoráveis e duas ausências em Plenário na Sessão Plenária Ordinária de 20/05/2019.
2019-05-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária ordinária de 20/05/2019.
2019-05-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 20/05/2019.
2019-05-13 Adiada discussão e votação. U Aprovada a solicitação do vereador Rafael Martins Ayub que requer que seja adiada a discussão e votação para a Sessão Plenária Ordinária de 20/05/2019.
2019-05-13 Adiada discussão e votação. U Aprovada a solicitação do vereador Rafael Martins Ayub que requer que seja adiada a discussão e votação para a Sessão Plenária Ordinária de 13/05/2019.
2019-05-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 13/05/2019.
2019-05-13 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-05-13 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL tendo como relator a Comissão.
2019-05-13 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-05-13 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-21T07:53:07.354638-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 18/2019.
Altere-se o art. 1º do Projeto de Lei Legislativo nº 18/2019, passando a ter a seguinte redação:
Art. 1º Os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Erechim, obrigatoriamente,
transmitirão ao vivo as suas sessões públicas de licitações em áudio e vídeo.
§ 1º O Poder Executivo de Erechim, obrigatoriamente, transmitirá por meio da internet, as 
sessões públicas de licitações no seu site, bem como pelas suas redes sociais oficiais.
§ 2º O Poder Legislativo de Erechim, obrigatoriamente, transmitirá por meio da internet, as 
sessões públicas de licitações no seu site, bem como pelas suas redes sociais oficiais.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 10 de maio de 2019.
JUSTIFICATIVA
A alteração acima busca tornar mais clara e objetiva a legislação.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador da Bancada do MDB

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