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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2019
Encaminho aos órgãos competentes do Poder
Executivo Municipal a Sugestão de Projeto de lei que
Altera a Lei nº 5.148, de 30 de dezembro de 2011,
que Estabelece o Plano de Carreira e remuneração
do Magistério Público do Município de Erechim/RS,
institui o respectivo quadro de cargos e funções e
revoga a Lei nº4.471, de 06 de agosto de 2007.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o
presente Pedido de Providência a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, a Sugestão de Projeto de lei, que
Altera a Lei nº 5.148, de 30 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Plano de Carreira e remuneração do
Magistério Público do Município de Erechim/RS, institui o respectivo quadro de cargos e funções e revoga
a Lei nº4.471, de 06 de agosto de 2007.
JUSTIFICATIVA
Sugestão do projeto de lei que segue em anexo.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 14 de maio de 2019.
André Jucoski
Vereador Líder da Bancada do PDT
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