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materia nº 254/2019

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 254 / 2019
Date 2019-05-14
EmentaEncaminho aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a Sugestão de Projeto de lei que Altera a Lei nº 5.148, de 30 de dezembro de 2011, que Estabelece o Plano de Carreira e remuneração do Magistério Público do Município de Erechim/RS, institui o respectivo quadro de cargos e funções e revoga a Lei nº4.471, de 06 de agosto de 2007.
native_id20093

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-21 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 179/2019, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-05-20 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2019-05-17 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 20/05/2019.
2019-05-14 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2019-05-14 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolado pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-20T15:17:00.254651-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2019
Encaminho aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal a Sugestão de Projeto de lei que 
Altera a Lei nº 5.148, de 30 de dezembro de 2011, 
que Estabelece o Plano de Carreira e remuneração 
do Magistério Público do Município de Erechim/RS, 
institui o respectivo quadro de cargos e funções e 
revoga a Lei nº4.471, de 06 de agosto de 2007.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providência a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, a Sugestão de Projeto de lei, que 
Altera a Lei nº 5.148, de 30 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Plano de Carreira e remuneração do 
Magistério Público do Município de Erechim/RS, institui o respectivo quadro de cargos e funções e revoga 
a Lei nº4.471, de 06 de agosto de 2007.
JUSTIFICATIVA
Sugestão do projeto de lei que segue em anexo.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 14 de maio de 2019.
André Jucoski
Vereador Líder da Bancada do PDT

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