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materia nº 287/2019

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 287 / 2019
Date 2019-05-22
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que intensifique o Tema Transversal do Meio Ambiente, nas escolas Municipais para o atendimento do previsto na LDB (Lei de Diretrizes e Bases) gerando questionamentos e discussões sobre a terra, especialmente no tocante a preservação da natureza e Meio Ambiente.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-28 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. nº 195/2019, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-05-27 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2019-05-24 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 27/05/2019.
2019-05-22 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2019-05-22 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolado pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-28T08:38:39.639093-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2019
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal que intensifique o Tema Transversal do 
Meio Ambiente, nas escolas Municipais para o 
atendimento do previsto na LDB (Lei de Diretrizes e 
Bases) gerando questionamentos e discussões sobre 
a terra, especialmente no tocante a preservação da 
natureza e Meio Ambiente.
 Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando que intensifique o 
Tema Transversal do Meio Ambiente, nas Escolas Municipais para o atendimento do previsto na LDB (Lei 
de Diretrizes e Bases) gerando questionamentos e discussões sobre a terra, especialmente no tocante a 
preservação da natureza e Meio Ambiente.
JUSTIFICATIVA
 Os parâmetros curriculares nacionais atesta aos educadores mais do que informações e conceitos, 
trabalham com seus alunos atitudes e formação de valores. Dia 05 de junho é o Dia do Meio Ambiente.
 O PCN sobre o Tema Meio Ambiente “Transversal” elenca como principal função do professor de 
contribuir para a formação de cidadãos conscientes, aptos a decidir e atuar na realidade socioambiental
com comprometimento a vida, com o bem estar de todos. É necessário que mais do que informações, 
conceitos e ensino à aprendizagem de procedimentos.
 Sugerimos palestras, seminários, exposições, pesquisas de campo, hortas comunitárias, proteção 
ao hídrico, revitalização de praças, mutirões ao ambiente, programas informativos na imprensa.
 Do professor e Vereador Alderi Antonio Oldra: A educação infantil 1ª do ciclo escolar tem o dever 
de propiciar momentos ricos, através da arte de brincar, o que possibilita à criança novas descobertas 
estimulando a criatividade, interação social, com esta terá seu crescimento integral sadio e equivalente 
neste período construindo seu caráter e seu desenvolvimento, preparando os para serem conscientes e 
prontos para enfrentar os desafios da Sociedade. “Do Livro A construção do conhecimento no mestrado 
profissional em educação. ”
 Sugerimos criação de uma agenda que poderá ser compartilhada com a Secretaria de Meio 
Ambiente, e que faça parte de um programa de atividades permanente.
 É preciso atuação permanente, que se busque outras fontes e se pesquise em livros, busque dados 
e interaja com seus colegas. Rádio, TV e imprensa são fatores importantes.
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 Apesar das constantes campanhas voltadas a conscientizar a população em defesa da 
integridade do meio ambiente, é preciso termos no cotidiano que dependemos uns dos outros e todos 
dependemos do meio em que vivemos, está inter-relação proporcionarão equilíbrio.
 O planeta nos retribui da mesma forma que o tratamos, a preservação de nossa casa coletiva 
“a Terra”, não só pelo conceito de beleza, mas na obrigação de zelar pelo meio ambiente,
consequentemente, estaremos cuidando de nossas vidas.
 A humanidade existirá, enquanto a Terra nos proporcionar os meios necessários à nossa 
sobrevivência. É preciso ter presente que tudo que existe, faz parte da natureza, mas é de nós, seres 
humanos, racionais, a responsabilidade pelos cuidados, pela conservação da vida no espaço ocupado 
pelos homens.
 As escolas são o grande laboratório e os vetores imprescindíveis para solidificar a 
conscientização ambiental. São cerca de 6.000 alunos que levarão com conhecimento de causa para seus 
familiares e amigos as informações, as atitudes primordiais a serem praticadas, visando respeito à 
natureza e buscando uma qualidade de vida melhor.
 A mãe natureza reage contra os descasos do homem, e com isto a humanidade agora sofre as 
consequências de sua autofagia, ou seja, sua autodestruição.
 Devastação, destruição da Amazônia, poluição, emissão de gases, efeito estufa, contaminação, 
ciclones. Tsunamis, terremotos, fenômenos anormais cada vez mais frequentes, incluindo agora, inclusive 
as enchentes.
 Ainda são insuficientes, apesar de elogiáveis, as medidas adotadas e colocadas em prática por 
empresas, movimentos ecológicos, ongs, entidades organizadas em sindicatos, clubes de mães, partidos 
políticos, associação de bairros, comissões, etc. Estão assumindo essa causa, e qualquer cidadão, deve ter 
consciência da importância de defender o Meio Ambiente.
 A quebra de rotinas, hábitos, na maioria das vezes geram insatisfações, mas as circunstancias 
obrigam mudanças de atitudes, tomada de medidas drásticas, especialmente visando educar, 
conscientizar, ordenar a preservação na defesa do Meio Ambiente, tudo isto para o bem coletivo.
 Coleta seletiva do lixo, dentro das normas exigidas, a permanente proteção às nascentes e 
mananciais são de vital importância, o uso consciente da água tratamento de efluentes, esgotamento 
sanitário, ampliação de reservatórios, recomposição da mata ciliar nas bacias hidrográficas, cujos projetos 
precisam ser acompanhados e fiscalizados, para serem cumpridos à risca.
 Defender a integridade do Meio Ambiente no qual estamos inseridos é buscar uma vida mais 
saudável.
 É de vital importância, educar na base escolar, as mudanças de atitudes de sociedade, as forças 
produtivas tem a responsabilidade de conciliar planejamento, crescimento e desenvolvimento 
sustentável, e com isto teremos a tão sonhada preservação ambiental.
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Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 21 de Maio de 2019.
Claudemir de Araújo
Vereador da Bancada do PTB

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