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materia nº 292/2019

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 292 / 2019
Date 2019-05-23
EmentaEncaminha aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal Sugestão de Projeto de Lei que Institui as Ações e Serviços de Vigilância Sanitária e Ambiental em Saúde, que passa a vigorar com esta nova redação e revoga-se a Lei nº 4.204 de 10 de Outubro de 2007.
native_id20139

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-28 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. nº 195/2019, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-05-27 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2019-05-24 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 27/05/2019.
2019-05-23 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2019-05-23 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolado pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-28T08:38:39.687278-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2019
Encaminha aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal Sugestão de Projeto de Lei que 
Institui as Ações e Serviços de Vigilância Sanitária e 
Ambiental em Saúde, que passa a vigorar com esta 
nova redação e revoga-se a Lei nº 4.204 de 10 de 
Outubro de 2007.
Senhor Presidente:
 Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, encaminhando Sugestão de 
Projeto de Lei que Institui as Ações e Serviços de Vigilância Sanitária e Ambiental em Saúde, que passa a 
vigorar com esta nova redação e revoga-se a Lei nº 4.204 de 10 de Outubro de 2007.
JUSTIFICATIVA
 Segue em anexo Sugestão de Projeto de Lei.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 21 de Maio de 2019.
Claudemir de Araújo
Vereador da Bancada do PTB

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