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materia nº 30021/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 30021 / 2019
Date 2019-05-27
EmentaEmenda modificativa ao Projeto de Resolução 02/2019, que Regulamenta as homenagens e convocações de Sessão Solene e Especial no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Erechim/RS, alterando o artigo 8º.
native_id20159

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-05 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-06-04 Proposição transformada em lei por promulgação. U Resolução Nº 321/2019.
2019-05-27 Proposição aprovada U Aprovada com treze votos favoráveis e três contrários na Sessão Plenária Ordinária de 27/05/2019.
2019-05-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia na Sessão Plenária Ordinária de 27/05/2019.
2019-05-27 Parecer constitucional da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL da comissão.
2019-05-27 Aguardando emissão de parecer da comissão. U Encaminhada a comissão para análise e elaboração de parecer.
2019-05-27 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolado pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-27T15:49:39.690948-03:00 Aprovado 13 3 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2019.
Altere-se o Art. 8º do Projeto de Resolução nº 02/2019, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 8º Será permitido no máximo 1 (uma) proposição de iniciativa por Vereador a cada ano para
a entrega do Título de Cidadão Erechinense, exceto se for de iniciativa da Casa Legislativa, mediante 
requerimento assinado pela totalidade dos Vereadores.” (NR)
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 27 de maio de 2019.
JUSTIFICATIVA
Apresento a presente emenda, apenas para equalizar com a redação dos Arts. 5º, 11, 13, 15 e 17, 
o Art. 8º da entrega do Título de Cidadão Erechinense, ficando claro que será uma proposição por 
Vereador, por ano.
Gilson Roberto Serafin
Vereador da Bancada do PSD

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