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materia nº 30022/2019

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 30022 / 2019
Date 2019-05-27
EmentaEmenda Supressiva ao Projeto de Resolução 02/2019, que Regulamenta as homenagens e convocações de Sessão Solene e Especial no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Erechim/RS, suprimindo o inciso II do artigo 20.
native_id20160

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-05 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-06-04 Proposição transformada em lei por promulgação. U Resolução Nº 321/2019.
2019-05-27 Proposição aprovada U Aprovada com onze votos favoráveis e cinco contrários na Sessão Plenária Ordinária de 27/05/2019.
2019-05-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia na Sessão Plenária Ordinária de 27/05/2019.
2019-05-27 Parecer constitucional da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL da comissão.
2019-05-27 Aguardando emissão de parecer da comissão. U Encaminhada a comissão para análise e elaboração de parecer.
2019-05-27 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolado pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-27T16:23:26.943717-03:00 Aprovado 11 5 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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EMENDA SUPRESSIVA Nº ___________ AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2019
Suprima-se o Inciso II do art. 20 do Projeto de Resolução nº 02, de 2019.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 27 de maio de 2019.
JUSTIFICATIVA
A supressão do inciso II é necessária, pois consta no inciso anterior que os Votos de Congratulações 
ou Menção Honrosa outorgado a entidade ou pessoa, deverá sempre ser feita quando a entidade ou 
pessoa está completando anos decenais. No entanto o Inciso II apresenta a mesma redação com mudança 
no final da oração dizendo que “deverá ser realizada respeitando o lapso temporal de 10 anos”, isto é, a 
meu ver sinônima ao inciso I e motivo objeto desta supressão.
Gilson Roberto Serafin
Vereador da Bancada do PSD

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