| Tipo | Emenda Supressiva |
|---|---|
| Número / Ano | 30022 / 2019 |
| Date | 2019-05-27 |
| Ementa | Emenda Supressiva ao Projeto de Resolução 02/2019, que Regulamenta as homenagens e convocações de Sessão Solene e Especial no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Erechim/RS, suprimindo o inciso II do artigo 20. |
| native_id | 20160 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-06-05 | Proposição arquivada | U | Arquivada na Diretoria Legislativa. |
| 2019-06-04 | Proposição transformada em lei por promulgação. | U | Resolução Nº 321/2019. |
| 2019-05-27 | Proposição aprovada | U | Aprovada com onze votos favoráveis e cinco contrários na Sessão Plenária Ordinária de 27/05/2019. |
| 2019-05-27 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Incluída na Ordem do Dia na Sessão Plenária Ordinária de 27/05/2019. |
| 2019-05-27 | Parecer constitucional da comissão | U | Recebida com parecer CONSTITUCIONAL da comissão. |
| 2019-05-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão. | U | Encaminhada a comissão para análise e elaboração de parecer. |
| 2019-05-27 | Recebida pela Diretoria Legislativa | U | Protocolado pela Diretoria Legislativa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-27T16:23:26.943717-03:00 | Aprovado | 11 | 5 | 0 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100 camara@erechim.rs.leg.br www.erechim.rs.leg.br EMENDA SUPRESSIVA Nº ___________ AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2019 Suprima-se o Inciso II do art. 20 do Projeto de Resolução nº 02, de 2019. Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 27 de maio de 2019. JUSTIFICATIVA A supressão do inciso II é necessária, pois consta no inciso anterior que os Votos de Congratulações ou Menção Honrosa outorgado a entidade ou pessoa, deverá sempre ser feita quando a entidade ou pessoa está completando anos decenais. No entanto o Inciso II apresenta a mesma redação com mudança no final da oração dizendo que “deverá ser realizada respeitando o lapso temporal de 10 anos”, isto é, a meu ver sinônima ao inciso I e motivo objeto desta supressão. Gilson Roberto Serafin Vereador da Bancada do PSD