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materia nº 30023/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 30023 / 2019
Date 2019-05-27
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Resolução nº 2/2019, que regulamenta as homenagens e convocações de Sessão Solene e Especial no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Erechim/RS, alterando o seu Art. 15º.
native_id20161

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-05 Proposição retirada pelo autor U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-05-27 Proposição retirada pelo autor U Proposição retirada pelo autor em plenário.
2019-05-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 27/05/2019.
2019-05-27 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-05-27 Parecer constitucional da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL da comissão.
2019-05-27 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-05-27 Recebida pela Diretoria Legislativa S Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº2/2019.
Altere-se o art. 15º do Projeto de Resolução nº 2/2019, passando a ter a seguinte redação:
Art. 15º. Será permitido no máximo 5 (Cinco) proposições para a entrega de Votos de Congratulações 
por Vereador a cada ano, exceto se for de iniciativa da Casa Legislativa mediante requerimento assinado pela 
totalidade dos Vereadores.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 27 de Maio de 2019.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a quantidade de entidades, empresas e cidadãos erechinenses que se destacam 
em inúmeras atividades dentro e fora do País, é necessário que se amplie a quantidade de Votos de 
Congratulações que cada Vereador pode conceder por ano, de 3 (Três) para 5 (cinco).
Contamos com o entendimento e apoio dos nobres colegas 
Márcio Pavoni 
Solidariedade 

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