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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº2/2019.
Altere-se o art. 15º do Projeto de Resolução nº 2/2019, passando a ter a seguinte redação:
Art. 15º. Será permitido no máximo 5 (Cinco) proposições para a entrega de Votos de Congratulações
por Vereador a cada ano, exceto se for de iniciativa da Casa Legislativa mediante requerimento assinado pela
totalidade dos Vereadores.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 27 de Maio de 2019.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a quantidade de entidades, empresas e cidadãos erechinenses que se destacam
em inúmeras atividades dentro e fora do País, é necessário que se amplie a quantidade de Votos de
Congratulações que cada Vereador pode conceder por ano, de 3 (Três) para 5 (cinco).
Contamos com o entendimento e apoio dos nobres colegas
Márcio Pavoni
Solidariedade
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