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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº2/2019.
Altere-se o art. 19º do Projeto de Resolução nº 2/2019, passando a ter a seguinte redação:
Art. 19º. Será permitido no máximo 1 (um) requerimento para a convocação de Sessão Solene e 1 (um)
requerimento para convocação de Sessão Especial de inciativa por Vereador a cada ano, exceto se for de iniciativa
da Casa Legislativa mediante requerimento assinado pela totalidade dos Vereadores.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 27 de Maio de 2019.
JUSTIFICATIVA
Com a alteração, o Vereador tem a possibilidade de convocar pelo menos uma Sessão Solene e
uma Sessão Especial por ano, ficando a sua escolha definir a relevância da homenagem para realizar cada
Sessão.
Contamos com o entendimento e apoio dos nobres colegas
Márcio Pavoni
Solidariedade
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