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materia nº 20221/2019

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 20221 / 2019
Date 2019-05-27
EmentaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei Legislativo 22/2019, que Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e dá outras providências, acrescente-se parágrafo único ao art. 3º.
native_id20165

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-07 Parecer contrário da comissão U Arquivada na Diretoria legislativa.
2019-06-07 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-05-31 Proposição com Pedido de Vistas U Aprovado o pedido de vista solicitado pelo vereador Lucas Roberto Farina, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça.
2019-05-31 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-05-30 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2019-05-30 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Ver. Lucas Roberto Farina.
2019-05-27 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-05-27 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

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EMENDA ADITIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 22/2019
Acrescente-se parágrafo único ao art. 3º, com a seguinte redação:
Parágrafo único. O cartão também dará direto a isenção na cobrança de estacionamento rotativo.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 24 de maio de 2019.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a emenda a fim beneficiar estes portadores que já sofrem com a doença e gastam para 
tratamento e nada mais justo obterem tal isenção. 
ALESSANDRO DAL ZOTTO
Vereador do PSB

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