| Tipo | Emenda Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 20221 / 2019 |
| Date | 2019-05-27 |
| Ementa | Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Legislativo 22/2019, que Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e dá outras providências, acrescente-se parágrafo único ao art. 3º. |
| native_id | 20165 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-06-07 | Parecer contrário da comissão | U | Arquivada na Diretoria legislativa. |
| 2019-06-07 | Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões | U | Incluída na pauta da reunião das comissões. |
| 2019-05-31 | Proposição com Pedido de Vistas | U | Aprovado o pedido de vista solicitado pelo vereador Lucas Roberto Farina, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça. |
| 2019-05-31 | Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões | U | Incluída na pauta da reunião das comissões. |
| 2019-05-30 | Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões | U | Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões. |
| 2019-05-30 | Parecer Constitucional do Relator | U | Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Ver. Lucas Roberto Farina. |
| 2019-05-27 | Encaminhada ao Presidente para designar relator | U | Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator. |
| 2019-05-27 | Recebida pela Diretoria Legislativa | U | Protocolada pela Diretoria Legislativa. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100 camara@erechim.rs.leg.br www.erechim.rs.leg.br EMENDA ADITIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 22/2019 Acrescente-se parágrafo único ao art. 3º, com a seguinte redação: Parágrafo único. O cartão também dará direto a isenção na cobrança de estacionamento rotativo. Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 24 de maio de 2019. JUSTIFICATIVA Justifica-se a emenda a fim beneficiar estes portadores que já sofrem com a doença e gastam para tratamento e nada mais justo obterem tal isenção. ALESSANDRO DAL ZOTTO Vereador do PSB