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materia nº 20222/2019

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 20222 / 2019
Date 2019-05-27
EmentaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei Legislativo nº 22/2019, que Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e dá outras providências.
native_id20166

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-22 Veto sobre a proposição mantido U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-07-03 Aguardando votação do Veto U Aguarda votação do Veto nº 004/2019, referente ao Projeto.
2019-07-03 Aguardando votação do Veto U Aguarda votação do Veto nº 004/2019, referente ao Projeto.
2019-06-25 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. nº 256/257/2019.
2019-06-17 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 17/06/2019.
2019-06-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 17/06/2019.
2019-06-10 Adiada discussão e votação. U Aprovada a solicitação do Vereador Rafael Martins Ayub que requer que seja adiada a discussão e votação para a Sessão Plenária Ordinária de 17/06/2019.
2019-06-10 Adiada discussão e votação. U Aprovada a solicitação do Vereador Rafael Martins Ayub que requer que seja adiada a discussão e votação para a Sessão Plenária Ordinária de 17/06/2019.
2019-06-10 Adiada discussão e votação. U Aprovada a solicitação do Vereador Rafael Martins Ayub que requer que seja adiada a discussão e votação para a Sessão Plenária Ordinária de 17/06/2019.
2019-06-10 Adiada discussão e votação. U Aprovada a solicitação do Vereador Alessandro Dal Zotto que requer que seja adiada a discussão e votação para a Sessão Plenária Ordinária de 17/06/2019.
2019-06-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 10/06/2019.
2019-06-07 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-05-31 Proposição com Pedido de Vistas U Aprovado o pedido de vista solicitado pelo vereador Lucas Roberto Farina, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça.
2019-05-31 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-05-30 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2019-05-30 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Ver. Lucas Roberto Farina.
2019-05-27 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-05-27 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-17T16:46:18.093042-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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EMENDA ADITIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 22/2019
O Art. 4º do Projeto de Lei nº 22/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º Será permitido aos portadores de fibromialgia, estacionar em vagas preferenciais.
Fica renumerado os artigos subsequentes.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 24 de maio de 2019.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a emenda para que se utilize as vagas preferencias a fim de otimizar e não
comprometer as demais vagas já estabelecidas. 
ALESSANDRO DAL ZOTTO
Vereador do PSB

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