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materia nº 27/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 27 / 2019
Date 2019-06-06
EmentaDenomina a Unidade de Educação Infantil do Bairro Copas Verdes de ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA CARLINDA POLETTO FARINA.
native_id20220

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-04 Proposição arquivada U Arquivado conforme o art. 77 do Regimento Interno.
2019-07-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia.
2019-07-19 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-07-02 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2019-06-28 Proposição com Pedido de Vistas U Aprovado o pedido de vistas solicitado pelo Vereador Claudemir de Araújo.
2019-06-28 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-06-25 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2019-06-25 Parecer Favorável do Relator U Recebida com parecer Favorável do Ver. Flávio de Barcellos.
2019-06-18 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-06-18 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Vereador André Luiz Jucoski.
2019-06-13 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-06-13 Parecer da Consultoria Jurídica U Recebida com parecer da Consultora Jurídica Franciane Momo.
2019-06-10 Aguardando parecer do Consultor Jurídico U Encaminhada à Consultora Jurídica para análise e elaboração de parecer.
2019-06-06 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
PROJETO DE LEI Nº _______, DE 2019
Denomina a Unidade de Educação Infantil do 
Bairro Copas Verdes de ESCOLA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA CARLINDA 
POLETTO FARINA.
A Câmara Municipal de Erechim decreta:
Art. 1º - É dada denominação de Escola Municipal de Educação Infantil Professora Carlinda Poletto 
Farina a uma Unidade de Educação Infantil do Município de Erechim.
Art. 2º - A Escola localiza-se na Rua Ermínia Deconto, esquina com a Rua Gentil João Miorando, no 
Bairro Copas Verdes.
Art. 3 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 06 de junho de 2019.
ENI MARIA SCANDOLARA
Vereadora da Bancada do Progressistas
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CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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JUSTIFICATIVA
Natural de Aratiba, Carlinda Poletto Farina era formada em Estudos Sociais (Licenciatura 
Curta) e História (Licenciatura Plena), ambos pela Universidade de Passo Fundo. Professora primária 
e de Ensino Médio, foi diretora da Escola Rural de Rio Azul e coordenadora de ensino em Aratiba. 
Em Erechim, foi secretária de educação, vice-presidente da Federação das Mulheres 
Gaúchas por duas gestões, presidente da Casa da Amizade, Agente do INSS, coordenadora regional 
de educação por três gestões, vereadora por seis mandatos, candidata à vice-prefeita, presidente 
da Câmara de Vereadores de Erechim de 1991 a 1992, presidente da Associação de Mulheres de 
Erechim, representante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher para 136 municípios da região, 
presidente do COMDIM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, coordenadora regional de 
saúde da 11ª CRS, membro do Conselho Municipal de Saúde, representando a 11ª Coordenadoria 
Regional de Saúde em 2010 e membro do COGERE – Colegiado de Gestão Regional da 11ª 
Coordenadoria Regional de Saúde.
Junto com outras lideranças fundou a Federação das Mulheres Gaúchas, em 1978. Como 
vereadora instigou o debate com relação à poluição das nascentes dos rios Ligeirinho e Leãozinho, 
que abastecem a barragem da Corsan, em Erechim e também organizou o Movimento das Mulheres 
Camponesas com a finalidade de luta pela sindicalização e aposentadoria das mulheres agricultoras. 
Projeto pioneiro que nasceu, em Erechim, em 1982, e aos poucos se expandiu para o Estado e para 
o Brasil, se transformando numa luta de dez anos que propiciou às mulheres camponesas os 
mesmos direitos da mulher urbana. 
Resgatou o Ensino Técnico Profissionalizante em Erechim com a ampliação dos cursos na 
Escola Estadual Haidée Tedesco Reali em parceria com o SENAI e viabilizou a ampliação da área 
física da escola através de recursos oriundos do Governo do Estado. 
Foi autora da Lei Municipal que criou a Feira do Produtor em Erechim, com a finalidade de 
vender produtos isentos de agrotóxicos diretamente do produtor ao consumidor. O projeto valoriza 
o pequeno produtor rural, estimula o agricultor a ampliar suas atividades, aumenta a renda e 
beneficia a comunidade que compra produtos de qualidade.
Carlinda criou a Associação das Mulheres Costureiras com o propósito de criar mercado de 
trabalho e renda às mulheres, realizou Cursos Profissionalizantes em vários bairros de Erechim para 
centenas de mulheres com a finalidade de gerar trabalho e renda às donas de casa, em especial na 
área de corte e costura e salão de beleza. 
Também criou a Associação das Mulheres Caminhantes com a finalidade de estimular os
hábitos saudáveis, promover a saúde e melhorar a qualidade de vida das mulheres. 
Promoveu a realização de vários seminários para debater assuntos como formação de 
lideranças femininas, a importância da organização dos Conselhos Regionais, mulheres vítimas de 
violência (Lei Maria da Penha), Planejamento Familiar, Organização de Associações para gerar 
Trabalho e Renda, Meio Ambiente (preservação dos mananciais), Aposentadoria (mudanças na 
legislação da Previdência Rural e Urbana) e Saúde da Mulher. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
Carlinda Poletto Farina, teve uma grande militância política, foi vereadora por seis 
mandatos, sendo a primeira mulher a assumir a presidência do Poder Legislativo. Sua vida política 
iniciou no PMDB, seguiu no PFL, continuo no PMDB e terminou no PTB. Como vereadora, 
reivindicou a criação do Posto Policial da Mulher e foi autora de importantes leis: que instituiu o 
Programa Municipal de Albergue para as Mulheres Vítimas de Violência; que implantou terapias 
alternativas e naturistas na Secretaria de Saúde e Meio Ambiente; que instituiu o Planejamento 
Familiar; que dispõe sobre a Preservação dos mananciais; sobre critérios de destinação de recursos 
de programas habitacionais às mulheres chefes de família; que instituiu o Dia do Vizinho; que criou 
a Feira do Produtor em Erechim; que instituiu o COMDIM – Conselho Municipal dos Direitos das 
Mulheres. Também foi autora do Projeto de Resolução que destina, no Espaço Cultural da Câmara 
de Vereadores, a galeria de fotos das ex-vereadoras. 
Como Coordenadora Regional de Educação da 15ª CRE, implementou nas escolas estaduais o 
projeto “Educação Humanizadora” e viabilizou a construção de 110 salas de aulas em diversas 
escolas estaduais de Erechim. 
Reivindicou a instalação da Delegacia da Mulher em Erechim, que foi atendida e por conta 
disso recebeu homenagem da Polícia Civil. Carlinda também propôs a criação de legislação 
municipal, que torna obrigatório em bares, restaurantes, casas de diversão e similares, a colocação 
de cartazes informativos referentes à proibição de bebidas alcoólicas, cigarros e assemelhados a 
crianças e adolescentes em Erechim. Ela liderou, junto com outras entidades governamentais e não 
governamentais a campanha de prevenção às drogas “Orientação que Bate à Porta”, defendeu a 
permanência, em Erechim e região, da Associação dos Receptores de Sangue de Erechim (Banco de 
Sangue) e a proposta de construção de uma UCT – Unidade de Coleta e Transfusão, vinculada ao 
SUS – Sistema Único de Saúde. 
Carlinda Poletto Farina lutava bravamente contra um câncer e faleceu aos 75 anos, em 16 de 
janeiro de 2013, em decorrência de uma parada cardiovascular. Deixou o marido Jacyr Farina, os 
filhos Denise e Carlos Alberto, o genro Jackson Arpini, a nora Daiana Brunetto e os netos Catherine 
Sonda Farina, Valentina Farina Arpini e Carina Brunetto Farina.
Diante desta extensa biografia é justo que o Município reconheça os serviços prestados por 
CARLINDA POLETTO FARINA denominando uma unidade escolar de educação infantil com o seu 
nome.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 06 de junho de 2019.
ENI MARIA SCANDOLARA
Vereadora da Bancada do Progressistas

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