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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2019
Encaminha ao Governo Municipal Sugestão de
Projeto de Lei que dispõe sobre a Preservação e
Conservação de Nascentes e Margens de Rios,
autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos
proprietários rurais e dá outras providências.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparada na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, a
presente Sugestão de Projeto de Lei a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, que dispõe sobre a
Preservação e Conservação de Nascentes e Margens de Rios, autoriza o executivo a prestar apoio
financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências..
JUSTIFICATIVA
Conforme Sugestão de Projeto de Lei em anexo.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 07 de junho de 2019.
ENI MARIA SCANDOLARA
Vereador da Bancada do Progressistas
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