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materia nº 51/2019

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 51 / 2019
Date 2019-06-07
EmentaRequer do Poder Executivo, informações referentes ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano, com relação as providências que estão sendo tomadas para instalação de abrigos nas paradas de ônibus.
native_id20230

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-11 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. nº 220/2019, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-06-10 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamentos aos destinatários.
2019-06-07 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 10/06/2019.
2019-06-07 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2019-06-07 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolado pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-10T16:40:53.012856-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2019
Requer do Poder Executivo, informações referentes 
ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano, com 
relação as providências que estão sendo tomadas 
para instalação de abrigos nas paradas de ônibus.
Senhor Presidente:
Solicitamos a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, 
que seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de 
esclarecer a esta Casa, quanto às providências que estão sendo tomadas, em relação a ações prioritárias 
e metas do projeto 1.012 da Lei Orçamentária 2019, em especial a ação “Implantar e conservar, bem 
como substituir e relocar abrigos nas paradas de ônibus urbano, visando a padronização e modernização 
das mesmas”.
JUSTIFICATIVA
Tal requerimento se faz necessário, pois há grande cobrança pela população a todos os vereadores 
pela construção de Abrigos nas Paradas de Ônibus, e neste sentido, estes vereadores sensíveis a causa, e 
fiscalizadores da LOA e da LDO, precisam saber mais do planejamento do Governo e Execução 
Orçamentária do Projeto, bem como as implementações das ações constantes nas presentes Leis.
Outrossim, somos sabedores que a parcela de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), proveniente 
da outorga do serviço de transporte coletivo a iniciativa privada, tem previsão de ser depositado neste 
mês de junho, garantindo os recursos necessários para as obras e melhorias nos abrigos das paradas de 
ônibus. 
Ainda, que tal valor estará à disposição para ser empregado a partir do próximo mês, portanto 
diante da necessidade dos abrigos, já deveríamos ter um projeto pronto quanto aos modelos e locais onde 
os mesmos deverão ser instalados.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 07 de junho de 2019.
Gilson Roberto Serafin
Vereador da Bancada do PSD
Emerson Schelski
Vereador da Bancada do PSDB

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