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materia nº 52/2019

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 52 / 2019
Date 2019-06-10
EmentaRequer do Poder Executivo, informações referentes a atualização do Plano Diretor da Cidade de Erechim, e para que o mesmo seja apresentado aos vereadores e a população em geral através de Audiência Pública.
native_id20233

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-11 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. nº 220/2019, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-06-10 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamentos aos destinatários.
2019-06-10 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 10/06/2019.
2019-06-10 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2019-06-10 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolado pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-10T16:40:53.022466-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2019
Requer do Poder Executivo, informações referentes
a atualização do Plano Diretor da Cidade de Erechim,
e para que o mesmo seja apresentado aos 
vereadores e a população em geral através de 
Audiência Pública.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, que 
seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal referentes a 
atualização do Plano Diretor da Cidade de Erechim, e para que o mesmo seja apresentado aos vereadores 
e a população em geral através de Audiência Pública.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento de Informações, tem como base as constantes manifestações de nossos 
munícipes que aguardam a vários anos as alterações do nosso Plano Diretor que encontra-se defasado 
frente ao desenvolvimento urbanístico de nossa cidade.
Erechim não pode parar no tempo, aguardando incansavelmente decisões sempre postergadas e 
nunca apresentadas ao Poder Legislativo, especialmente no tocante a verticalização de nossa cidade e a 
ocupação integral dos imóveis, fator este decisivo para a ampliação de nossa cidade em todos os âmbitos.
Reiteramos que o Poder Legislativo como representante da coletividade municipal precisa de uma 
informação correta e transparente sobre a real situação da reformulação de nosso Plano Diretor, se ela 
irá ocorrer, quando e como.
Por ser um tema de relevância para a população, necessário uma audiência pública para os 
vereadores e população em geral para ter conhecimento das alterações propostas.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 10 de Junho de 2019.
CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Vereador da Bancada do PTB

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