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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2019
Requer do Poder Executivo, informações referentes
à Fundação Hospitalar Santa Terezinha.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno,
que seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de
esclarecer a esta Casa quais os contratos de prestação de serviços médicos desde Janeiro de 2014 estão
em vigor ou não? Resumos dos contratos médicos? (detalhando nome, prazo de validade, forma de
contratação e objeto); Quantos deveriam receber mensalmente por estes contratos? Quanto foi
recebido? Qual a divida atual com cada prestador de serviço médico? Qual a dívida atual com os
fornecedores de material e medicamento e fornecedores de serviços e ainda referente a quais
licitações? Qual a dívida do Estado com a FHSTE em serviços contratualizados e referentes a quais
rubricas e de qual período? Também se existe alguma negociação para pagamento de atrasados. Todas
informações a contar de janeiro de 2014, detalhadas mês a mês.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o referido requerimento com o intuito de buscar informações da atual situação da
Fundação Hospitalar Santa Terezinha, e do andamento da dívida do Estado desde a alteração do
contrato junto ao Governo do Estado.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 10 de Junho de 2019.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB
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