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materia nº 351/2019

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 351 / 2019
Date 2019-06-10
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo, a colocação de placas de identificação de limite de jurisdição nas ruas e rodovias que ligam nosso município.
native_id20236

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-11 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. nº 220/2019, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-06-10 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamentos aos destinatários.
2019-06-10 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 10/06/2019.
2019-06-10 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2019-06-10 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolado pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-10T16:40:53.445408-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2019
Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo, a colocação de placas de identificação de 
limite de jurisdição nas ruas e rodovias que ligam 
nosso município. 
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, no sentido de providenciar 
junto aos órgãos competentes, conforme legislação de trânsito, placas de identificação do limite de 
jurisdição de cada órgão, seja ele DNIT, DAER ou Guarda Municipal, esclarecendo assim para motoristas 
sobre a área de responsabilidade de atuação de cada órgão. 
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação busca esclarecer junto a comunidade e aos próprios órgãos de segurança, os
limites de desempenho de suas funções, bem como de cumprimento de legislação de trânsito, evitando 
assim processos por imprudência ou até mesmo negligência.
Justifica-se também a solicitação a fim de elucidar dúvidas que estão surgindo pela própria 
comunidade, como por exemplo, a quem contatar em caso de ocorrência em vias públicas.
Razão pela qual solicitamos as benfeitorias ora reivindicadas, visando à melhoria da segurança e 
cumprimento de normas.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 10 de Junho de 2019.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB

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