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materia nº 54/2019

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 54 / 2019
Date 2019-06-10
EmentaRequer do Poder Executivo, informações referentes à Contratação de serviços de transporte escolar para estudantes das Escolas Estaduais e Municipais da rede pública de ensino, residentes na área rural do Município e estudantes com necessidades especiais no perímetro urbano através da Secretaria Municipal de Educação.
native_id20237

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-11 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. nº 220/2019, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-06-10 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamentos aos destinatários.
2019-06-10 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 10/06/2019.
2019-06-10 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2019-06-10 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolado pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-10T16:40:53.042072-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2019
Requer do Poder Executivo, informações referentes
à Contratação de serviços de transporte escolar 
para estudantes das Escolas Estaduais e Municipais 
da rede pública de ensino, residentes na área rural 
do Município e estudantes com necessidades 
especiais no perímetro urbano através da Secretaria 
Municipal de Educação.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, 
que seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de 
esclarecer a esta Casa quanto à Contratação de serviços de transporte escolar para estudantes das 
Escolas Estaduais e Municipais da rede pública de ensino, residentes na área rural do Município e 
estudantes com necessidades especiais no perímetro urbano através da Secretaria Municipal de 
Educação, informando os itens a baixo relacionados:
1. O valor atribuído ao quilômetro rodado para cada itinerário e o valor total mensal pago pelo 
serviço prestado.
2. Estimativa do valor total anual pela prestação dos serviços.
JUSTIFICATIVA
O presente Pedido de Informações tem como objetivo corroborar com esta Casa Legislativa, 
órgão de controle externo do Município, estabelecido no Art. 31 da Carta Magna, na qual necessita das 
pertinentes informações para dar ciência e conhecimento aos cidadãos erechinenses.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 10 de junho de 2019.
MARIO ROSSI
Vereador da Bancada do MDB.

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