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materia nº 10/2019

Tipo Moção
Número / Ano 10 / 2019
Date 2019-06-14
EmentaMoção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 243/2019, do Deputado Estadual Sérgio Turra, da Bancada do Progressistas, que Cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul – PIAA/RS.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-19 Proposição arquivada U Remetida cópia aos destinatários conforme Of. Nº 240,241,243,244,245,246,247,248,249,250,251/2019, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-06-17 Proposição aprovada U Aprovada com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário na Sessão Plenária Ordinária de 17/06/2019.
2019-06-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 17/06/2019.
2019-06-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 17/06/19.
2019-06-14 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolado pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-18T08:13:42.539339-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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www.erechim.rs.leg.br 
MOÇÃO Nº ______/2019
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de 
Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 243/2019, do Deputado Estadual Sérgio Turra, da Bancada do 
Progressistas, que Cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul –
PIAA/RS, vinculado à Secretaria de Logística e Transportes, a ser encaminhada ao Senhor Governador do 
Estado Eduardo Leite, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Luis Augusto Lara, a Liderança 
da Bancada Gaúcha de Deputados Federais, aos Senadores Gaúchos, á Secretaria Estadual de 
Desenvolvimento Econômico e Turismo, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, à 
Secretaria Estadual de Obras e Habitação, á Secretaria Estadual de Logística e Transporte, à Secretaria 
Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, ouvido o Plenário desta Casa, por se tratar de um sanar 
as dificuldades de 64 municípios gaúchos que não possuem acessos pavimentados. São 948 quilômetros 
de ligações entre cidades ainda com estradas de terra, o que gera um prejuízo para os gaúchos de 2,5% 
do PIB estadual. 
Ressaltamos que em pleno 2019 na Região Alto Uruguai 11 municípios não possuem ligação 
asfáltica: Carlos Gomes, Centenário, Mariano Moro, Barra do Rio Azul, Itatiba do Sul, Benjamin Constant 
do Sul, Faxinalzinho, Entre Rios do Sul, Cruzaltense, Ponte Preta e Erebango. Estas comunidades 
convivem com este martírio que afeta a vida das pessoas e reflete diretamente no desenvolvimento 
regional.
Para solucionar esse grave problema, estimular a economia dos municípios e melhorar a 
qualidade de vida de seus habitantes, o Deputado Estadual Sérgio Turra (Progressistas), está propondo 
este Projeto de Lei Complementar, uma iniciativa viável segue os mesmos moldes da Lei de Incentivo à 
Segurança: empresários podem destinar parte de seu saldo devedor de ICMS para aplicação nas obras 
dos acessos asfálticos. É uma proposta concreta para dar agilidade na solução deste tema, que se 
arrasta há décadas.
Precisamos unir esforços para mudar esta realidade dramática. Diante dessas e outras 
justificativas é que encaminhamos esta Moção de Apoio a aprovação do Projeto de Lei Complementar 
nº 243/2019, que Cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul –
PIAA/RS.
Nestes temos, pede deferimento.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 14 de junho de 2019.
ENI MARIA SCANDOLARA
Vereadora da Bancada do Progressistas

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