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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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MOÇÃO Nº ______/2019
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de
Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 243/2019, do Deputado Estadual Sérgio Turra, da Bancada do
Progressistas, que Cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul –
PIAA/RS, vinculado à Secretaria de Logística e Transportes, a ser encaminhada ao Senhor Governador do
Estado Eduardo Leite, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Luis Augusto Lara, a Liderança
da Bancada Gaúcha de Deputados Federais, aos Senadores Gaúchos, á Secretaria Estadual de
Desenvolvimento Econômico e Turismo, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, à
Secretaria Estadual de Obras e Habitação, á Secretaria Estadual de Logística e Transporte, à Secretaria
Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, ouvido o Plenário desta Casa, por se tratar de um sanar
as dificuldades de 64 municípios gaúchos que não possuem acessos pavimentados. São 948 quilômetros
de ligações entre cidades ainda com estradas de terra, o que gera um prejuízo para os gaúchos de 2,5%
do PIB estadual.
Ressaltamos que em pleno 2019 na Região Alto Uruguai 11 municípios não possuem ligação
asfáltica: Carlos Gomes, Centenário, Mariano Moro, Barra do Rio Azul, Itatiba do Sul, Benjamin Constant
do Sul, Faxinalzinho, Entre Rios do Sul, Cruzaltense, Ponte Preta e Erebango. Estas comunidades
convivem com este martírio que afeta a vida das pessoas e reflete diretamente no desenvolvimento
regional.
Para solucionar esse grave problema, estimular a economia dos municípios e melhorar a
qualidade de vida de seus habitantes, o Deputado Estadual Sérgio Turra (Progressistas), está propondo
este Projeto de Lei Complementar, uma iniciativa viável segue os mesmos moldes da Lei de Incentivo à
Segurança: empresários podem destinar parte de seu saldo devedor de ICMS para aplicação nas obras
dos acessos asfálticos. É uma proposta concreta para dar agilidade na solução deste tema, que se
arrasta há décadas.
Precisamos unir esforços para mudar esta realidade dramática. Diante dessas e outras
justificativas é que encaminhamos esta Moção de Apoio a aprovação do Projeto de Lei Complementar
nº 243/2019, que Cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul –
PIAA/RS.
Nestes temos, pede deferimento.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 14 de junho de 2019.
ENI MARIA SCANDOLARA
Vereadora da Bancada do Progressistas
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