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materia nº 11/2019

Tipo Moção
Número / Ano 11 / 2019
Date 2019-06-17
EmentaApresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de apoio a ser encaminhada ao Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ouvido o Plenário desta Casa, ao Projeto de Lei, do deputado Giuseppe Riesgo.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-18 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 235/2019, 236/2019, 237/2019 e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-06-17 Proposição aprovada U Aprovada com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário na Sessão Plenária Ordinária de 17/06/2019.
2019-06-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 17/06/2019.
2019-06-17 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-18T08:13:42.718372-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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MOÇÃO Nº ______/2019
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a 
presente Moção de apoio a ser encaminhada ao Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo 
Leite, ouvido o Plenário desta Casa, ao Projeto de Lei, do deputado Giuseppe Riesgo, pelo fim da 
Complementação do ICMS – ST. O projeto de Lei em questão visa retirar a autorização do governo de 
cobrar complementação, na Lei do ICMS. O Decreto n.° 54.308, coloca em risco o comércio e indústria 
gaúcha, pois significa um aumento de imposto e da burocracia tributária, vez que além de inconstitucional 
vem causando um prejuízo à economicidade do Rio Grande do Sul.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 17 de junho de 2019
Alderi Antônio Oldra
Vereador

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