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materia nº 372/2019

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 372 / 2019
Date 2019-06-17
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a construção de rede de esgoto pluvial na Rua Victorino Fracaro no Bairro Alvorada.
native_id20275

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-18 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 229/2019, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-06-17 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamentos aos destinatários.
2019-06-17 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 17/06/2019.
2019-06-17 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-17T15:13:16.386094-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2019
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal a construção de rede de esgoto pluvial na 
Rua Victorino Fracaro no Bairro Alvorada. 
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o presente 
Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando a construção de rede de esgoto 
pluvial na Rua Victorino Fracaro no Bairro Alvorada. 
JUSTIFICATIVA
Moradores da rua acima citada, estão muito preocupados com a situação em que se encontram. 
Sabemos que o saneamento básico é o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições 
do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de 
vida da população e à produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica já que a água que é 
coletada nas galerias de águas pluviais pode estar sendo destinada aos córregos da cidade. Por isso, a 
interligação entre as duas redes é proibida e por isso a instalação da rede de esgoto pluvial é tão 
importante. 
Essa rua é apenas uma das inúmeras ruas de inúmeros bairros de nossa cidade. Os loteadores 
vendem as casas e terrenos sem infraestrutura. E se o município libera a construção de loteamentos sem 
infraestrutura tem de se responsabilizar pelo término eficaz das obras para garantir minimamente 
qualidade de vida para os moradores mesmo que seja autuando os loteadores e responsabilizando-os.
Razão pela qual solicitamos as benfeitorias ora reivindicadas, visando à melhoria da segurança e 
qualidade de vida naquela região da cidade.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 17 de Junho de 2019.
Nadir Antônio Barbosa 
Vereador da Bancada do MDB

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