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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2019
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo
Municipal a construção de rede de esgoto pluvial na
Rua Victorino Fracaro no Bairro Alvorada.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o presente
Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando a construção de rede de esgoto
pluvial na Rua Victorino Fracaro no Bairro Alvorada.
JUSTIFICATIVA
Moradores da rua acima citada, estão muito preocupados com a situação em que se encontram.
Sabemos que o saneamento básico é o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições
do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de
vida da população e à produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica já que a água que é
coletada nas galerias de águas pluviais pode estar sendo destinada aos córregos da cidade. Por isso, a
interligação entre as duas redes é proibida e por isso a instalação da rede de esgoto pluvial é tão
importante.
Essa rua é apenas uma das inúmeras ruas de inúmeros bairros de nossa cidade. Os loteadores
vendem as casas e terrenos sem infraestrutura. E se o município libera a construção de loteamentos sem
infraestrutura tem de se responsabilizar pelo término eficaz das obras para garantir minimamente
qualidade de vida para os moradores mesmo que seja autuando os loteadores e responsabilizando-os.
Razão pela qual solicitamos as benfeitorias ora reivindicadas, visando à melhoria da segurança e
qualidade de vida naquela região da cidade.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 17 de Junho de 2019.
Nadir Antônio Barbosa
Vereador da Bancada do MDB
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