br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

materia nº 380/2019

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 380 / 2019
Date 2019-06-24
EmentaEncaminha ao Governo Municipal Sugestão de Projeto de Lei que Altera a Lei nº 5.753 de 16 de Dezembro de 2014.
native_id20286

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-25 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 252/2019, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-06-24 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2019-06-24 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 24/06/2019.
2019-06-24 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2019-06-24 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolado pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-24T14:21:23.862744-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2019
Encaminha ao Governo Municipal Sugestão de Projeto de Lei que
Altera a Lei nº 5.753 de 16 de Dezembro de 2014, que dispõe sobre 
a regulamentação da realização de feiras que visam à venda de 
produtos e mercadorias a varejo e o zoneamento de eventos de 
natureza econômica.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, Sugestão de Projeto de Lei que
Altera a Lei nº 5.753 de 16 de Dezembro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação da realização de 
feiras que visam à venda de produtos e mercadorias a varejo e o zoneamento de eventos de natureza 
econômica.
JUSTIFICATIVA
 Conforme Sugestão de Projeto de Lei em anexo.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 19 de Junho de 2019.
CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Vereador da Bancada do PTB

open original →