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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 29/2019.
Altere-se o inciso VII, Art. 1º do Projeto de Lei Legislativo nº 29/2019, passando a ter a seguinte
redação:
Art. 1º Fica alterado o art. 27 da lei nº 4.784, de 09 de setembro de 2010, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art.27. Fica criada mais uma Gratificação de Serviço para os servidores do quadro efetivo que
uma vez designado responderão pela seguinte atribuição:
............................................................................................................................................................
VII – Uma Gratificação de Serviço temporária por 180 (cento e oitenta) dias para o Regimentalista,
prorrogável uma única vez por mais 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser revogada após esse prazo.
..................................................................................................................................................”(NR)
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 24 de junho de 2019.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda vem em razão de que a Gratificação de Serviço para o regimentalista se dará
exclusivamente pela falta de funcionários que estarão temporariamente indisponíveis.
Renan Augusto Soccol Claudemir de Araújo
Vereador Vereador
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