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materia nº 20291/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 20291 / 2019
Date 2019-06-24
EmentaEmenda modificativa ao Projeto de Lei Legislativo 029/2019, que Altera a redação da lei nº 4.784, de 09 de setembro de 2010, que dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo e em comissão e estabelece o plano de carreira dos servidores do poder legislativo e dá outras providências.
native_id20289

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-01 Proposição retirada pelo autor U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-06-28 Proposição retirada pelo autor U Proposição retirada pelo autor conforme requerimento nº 055/2019.
2019-06-26 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-06-26 Parecer da Consultoria Jurídica U Recebida com parecer INCONSTITUCIONAL da Consultora Jurídica Franciane Momo.
2019-06-24 Aguardando parecer do Consultor Jurídico U Encaminhada a Consultora jurídica para análise e elaboração de parecer.
2019-06-24 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 29/2019.
Altere-se o inciso VII, Art. 1º do Projeto de Lei Legislativo nº 29/2019, passando a ter a seguinte 
redação:
Art. 1º Fica alterado o art. 27 da lei nº 4.784, de 09 de setembro de 2010, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art.27. Fica criada mais uma Gratificação de Serviço para os servidores do quadro efetivo que
uma vez designado responderão pela seguinte atribuição:
............................................................................................................................................................
VII – Uma Gratificação de Serviço temporária por 180 (cento e oitenta) dias para o Regimentalista, 
prorrogável uma única vez por mais 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser revogada após esse prazo.
..................................................................................................................................................”(NR)
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 24 de junho de 2019.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda vem em razão de que a Gratificação de Serviço para o regimentalista se dará 
exclusivamente pela falta de funcionários que estarão temporariamente indisponíveis.
Renan Augusto Soccol Claudemir de Araújo
 Vereador Vereador

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