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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: (54) 3520 7000
99700-010 Erechim – RS
Of. Exp. Câm. N.° 063/2019 Erechim, 25 de junho de 2019.
Excelentíssimo Senhor
Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA
Presidente do Poder Legislativo
Nesta Cidade.
Senhor Presidente:
Ao cumprimentá-lo, cordialmente, encaminhamos-lhe, para ser
apreciado, o Projeto de Lei n.º 046/2019, que Altera o Art. 7.º da Lei n.º 6.473/2018, que Dispõe
sobre a instituição do “Festival de Dança de Erechim”.
Na expectativa de que este seja acolhido, subscrevemo-nos, com
apreço e consideração.
Atenciosamente,
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
Processo Administrativo n.º 10.544/2019, Projeto de Lei n.º 046/2019, Pág. 1
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PROJETO DE LEI N.º 046/2019.
Altera o Art. 7.º da Lei n.º 6.473/2018, que Dispõe sobre a
instituição do “Festival de Dança de Erechim”.
Art. 1.º Fica alterado o Art. 7.º da Lei n.º 6.473, de 03 de julho de 2018, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7.º No caso de realização de concursos diversos, a Comissão Avaliadora dos
espetáculos apresentados será composta por até seis membros de reconhecido mérito na área de
dança.” (NR)
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Erechim/RS, 25 de Junho de 2019.
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
Processo Administrativo n.º 10.544/2019, Projeto de Lei n.º 046/2019, Pág. 2
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Fone: (54) 3520 7000
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J U S T I F I C A T I V A
O presente projeto de lei visa alterar o Art. 7.º da Lei n.º
6.473/2018, que Dispõe sobre a instituição do “Festival de Dança de Erechim”.
Após a realização do Festival de Dança de Erechim, em 2018,
com o apoio do Instituto Estadual de Artes Cênicas – IACEN/RS – e da Associação Gaúcha de
Dança – ASGADAN, foram realizadas reuniões de avaliação com as entidades parceiras, onde foi
apontada a necessidade de manter um corpo de jurados composto por duas comissões de três
integrantes cada, que se alternarão a cada apresentação, devido a dinâmica e quantidade de
coreografias por noite.
A nova composição de jurados permitirá maior qualidade na
análise dos trabalhos apresentados e a possibilidade de dar dicas e orientações técnicas para as
escolas/grupos.
Diante do exposto, contamos com a especial atenção dos nobres
Vereadores do Poder Legislativo para apreciação e deliberação positiva da matéria apresentada.
Erechim/RS, 25 de Junho de 2019.
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
Processo Administrativo n.º 10.544/2019, Projeto de Lei n.º 046/2019, Pág. 3
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