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materia nº 46/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 46 / 2019
Date 2019-06-27
EmentaALTERA O ART. 7.º DA LEI N.º 6.473/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “FESTIVAL DE DANÇA DE ERECHIM.
native_id20305

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-05 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-08-02 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Municipal nº 6.620/2019.
2019-08-02 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. nº 315/2019.
2019-07-29 Proposição aprovada U Aprovado por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 29/07/2019.
2019-07-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 29/07/2019.
2019-07-26 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões — Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-07-24 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2019-07-24 Parecer Favorável do Relator U Recebida com parecer FAVORÁVEL do vereador Nadir Antônio Barbosa.
2019-07-18 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-07-18 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Ver. Claudemir de Araújo.
2019-07-10 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-07-10 Parecer da Consultoria Jurídica U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL da Consultora Jurídica Franciane Momo.
2019-06-28 Aguardando parecer do Consultor Jurídico U Encaminhada a Consultora Jurídica para análise e elaboração de parecer.
2019-06-27 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolado pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-29T16:11:49.206184-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim – RS
Of. Exp. Câm. N.° 063/2019 Erechim, 25 de junho de 2019.
Excelentíssimo Senhor
Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA
Presidente do Poder Legislativo
Nesta Cidade.
Senhor Presidente:
Ao cumprimentá-lo, cordialmente, encaminhamos-lhe, para ser
apreciado, o Projeto de Lei n.º 046/2019, que Altera o Art. 7.º da Lei n.º 6.473/2018, que Dispõe
sobre a instituição do “Festival de Dança de Erechim”.
Na expectativa de que este seja acolhido, subscrevemo-nos, com
apreço e consideração.
Atenciosamente,
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
Processo Administrativo n.º 10.544/2019, Projeto de Lei n.º 046/2019, Pág. 1
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim – RS
PROJETO DE LEI N.º 046/2019.
Altera o Art. 7.º da Lei n.º 6.473/2018, que Dispõe sobre a
instituição do “Festival de Dança de Erechim”.
Art. 1.º Fica alterado o Art. 7.º da Lei n.º 6.473, de 03 de julho de 2018, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7.º No caso de realização de concursos diversos, a Comissão Avaliadora dos
espetáculos apresentados será composta por até seis membros de reconhecido mérito na área de
dança.” (NR)
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Erechim/RS, 25 de Junho de 2019.
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
Processo Administrativo n.º 10.544/2019, Projeto de Lei n.º 046/2019, Pág. 2
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim – RS
J U S T I F I C A T I V A
O presente projeto de lei visa alterar o Art. 7.º da Lei n.º
6.473/2018, que Dispõe sobre a instituição do “Festival de Dança de Erechim”.
Após a realização do Festival de Dança de Erechim, em 2018,
com o apoio do Instituto Estadual de Artes Cênicas – IACEN/RS – e da Associação Gaúcha de
Dança – ASGADAN, foram realizadas reuniões de avaliação com as entidades parceiras, onde foi
apontada a necessidade de manter um corpo de jurados composto por duas comissões de três
integrantes cada, que se alternarão a cada apresentação, devido a dinâmica e quantidade de
coreografias por noite. 
A nova composição de jurados permitirá maior qualidade na
análise dos trabalhos apresentados e a possibilidade de dar dicas e orientações técnicas para as
escolas/grupos. 
Diante do exposto, contamos com a especial atenção dos nobres
Vereadores do Poder Legislativo para apreciação e deliberação positiva da matéria apresentada.
Erechim/RS, 25 de Junho de 2019.
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
Processo Administrativo n.º 10.544/2019, Projeto de Lei n.º 046/2019, Pág. 3

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