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materia nº 12/2019

Tipo Moção
Número / Ano 12 / 2019
Date 2019-07-01
EmentaApresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de apoio a ser encaminhada ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul e ao Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, ouvido o Plenário desta Casa, pelo apoio ao PL293/2019, para acabar com a complementação do ICMS.
native_id20320

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-08 Proposição retirada pelo autor U Retirado pelo autor conforme requerimento nº 062/2019, recebido do mesmo solicitando sua retirada.
2019-07-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 08/07/2019.
2019-07-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 08/06/2019
2019-07-01 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolado pela Diretoria Legislativa.

Documents (1)

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
MOÇÃO Nº ______/2019
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de 
apoio a ser encaminhada ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ao Governador 
do Estado do Rio Grande do Sul e ao Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, ouvido o Plenário 
desta Casa, pelo apoio ao PL293/2019, para acabar com a complementação do ICMS.
Projeto que altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre 
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte 
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 01 de julho de 2019
ALESSANDRO DAL ZOTTO
Vereador do PSB

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