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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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MOÇÃO Nº ______/2019
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de
apoio a ser encaminhada ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ao Governador
do Estado do Rio Grande do Sul e ao Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, ouvido o Plenário
desta Casa, pelo apoio ao PL293/2019, para acabar com a complementação do ICMS.
Projeto que altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 01 de julho de 2019
ALESSANDRO DAL ZOTTO
Vereador do PSB
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