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materia nº 415/2019

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 415 / 2019
Date 2019-07-05
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, em parques e playgrounds públicos, seguindo o calendário de revitalização e manutenção das praças, estabelecidos pela Prefeitura Municipal.
native_id20348

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-09 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 271/2019, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-07-08 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2019-07-08 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 08/07/2019.
2019-07-05 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2019-07-05 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-08T15:15:08.518805-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2019
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal a instalação de brinquedos adaptados 
para crianças com deficiência, em parques e 
playgrounds públicos, seguindo o calendário de 
revitalização e manutenção das praças, 
estabelecidos pela Prefeitura Municipal.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando a instalação de 
brinquedos adaptados para crianças com deficiência, em parques e playgrounds públicos, seguindo o 
calendário de revitalização e manutenção das praças, estabelecido pela Prefeitura Municipal.
JUSTIFICATIVA
Devido às limitações de suas condições físicas, as crianças portadoras de deficiências são, em 
muitos casos, isoladas, e acabam ficando sem acesso e uso dos espaços públicos. A garantia de espaços 
adaptados para deficientes nos parques e áreas de lazer, tem como finalidade a ressocialização das 
crianças que hoje passam boa parte do tempo em casa ou em instituições especializadas. 
A ideia é que a instalação de brinquedos adaptados nos parques e áreas de lazer seja gradativa, 
seguindo o calendário de reformas, restaurações e manutenções das praças públicas já existentes no 
Município de Erechim, facilitando o planejamento de tal ação.
Este tipo de brinquedo permitirá que a criança com deficiência, em geral mais retraída devido à 
dependência motora, desfrute do prazer de brincar com liberdade, em perfeita harmonia com as outras 
crianças. 
O ato de brincar contribui positivamente para o crescimento pessoal, razão pela qual solicitamos 
as benfeitorias ora reivindicadas, visando à inclusão de todos no meio em que vivemos.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 04 de Julho de 2019.
Márcio Pavoni 
Vereador da Bancada

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