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materia nº 435/2019

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 435 / 2019
Date 2019-07-15
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo para relocar a Base do SAMU e Ambulância Cidadã, para tanto sugere a Sede do Corpo de Bombeiros das Três Vendas.
native_id20378

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-16 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 282/2019, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-07-15 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2019-07-15 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 15/07/2019.
2019-07-15 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-15T15:01:50.755008-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2019
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal estudo para relocar a Base do SAMU e 
Ambulância Cidadã, para tanto sugere a Sede do 
Corpo de Bombeiros das Três Vendas.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando estudo para relocar 
a Base do SAMU e Ambulância Cidadã, para tanto sugere a Sede do Corpo de Bombeiros das Três Vendas.
JUSTIFICATIVA 
A Rede de Urgência e Emergência atualmente conta com 19 profissionais distribuídos conforme 
categoria profissional, sendo nove condutores de ambulância, nove Técnicos de enfermagem e um 
Enfermeiro Responsável Técnico. 
Todos os profissionais que atuam no setor passaram por formação de atendimento pré-hospitalar 
específica para atuar a Rede de Urgência e Emergência conforme nota técnica que segue a portaria 
2048/2002 do Ministério da Saúde. 
Os profissionais que atuam na ponta trabalham em escala de plantão de 12x36 horas atendendo a 
necessidade de dimensionamento de equipe para atendimento durante às 24 hs do dia no serviço do 
SAMU e Ambulância Cidadã respectivamente.
A necessidade da mudança de endereço da base se dá por inúmeros motivos, a começar pela visita 
realizada no dia 10 de agosto de 2017 pela Técnica do DRE/Coordenação Estadual das Urgências e 
Emergências onde foram apontadas várias irregularidades quanto a estrutura e espaço físico. A partir da 
data de entrega do relatório (24/08/2017), a Coordenação Estadual retornará para verificar as pendências 
não sanadas, sob pena de notificação ao Ministério da Saúde.
Por se tratar de um serviço de 24 hs, não possuímos salas suficientes para uma boa organização do 
trabalho. 
Os banheiros não possuem condições necessárias (chuveiro e higiene) para atender toda a equipe, 
assim como as dependências para dormitório e cozinha não atendem e nem suprem as necessidades 
básicas durante o tempo de serviço. 
Os “quartos” são improvisados os quais não propiciam o descanso adequando dos profissionais 
que atuam no período noturno ou até de 24h corridas. 
A sala de esterilização e almoxarifado possuem caixas empilhadas e tanques insalubres em se 
tratando de materiais de saúde (contaminação). 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
Por fim, ambulâncias expostas ao tempo, causando danos aos materiais e equipamentos nelas 
presentes. 
Não vejo mais motivos a serem citados para que melhores condições de trabalho e, 
consequentemente, de atendimento a toda população, serem disponibilizados em nosso município.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 12 de Julho de 2019.
Claudemir de Araújo
Vereador da Bancada do PTB

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