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materia nº 64/2019

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 64 / 2019
Date 2019-07-15
EmentaRequer do Poder Executivo, informações referentes à Lei nº 5.442 de 2013 que trata do Programa de Incentivo às Representações Oficiais do Município de Erechim.
native_id20379

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-16 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 282/2019, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-07-15 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2019-07-15 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Planária Ordinária de 15/07/2019.
2019-07-15 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-15T15:01:50.765603-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2019
Requer do Poder Executivo, informações referentes
à Lei nº 5.442 de 2013 que trata do Programa de 
Incentivo às Representações Oficiais do Município 
de Erechim. 
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, 
que seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de 
esclarecer a esta Casa, quantas entidades e/ou atletas foram beneficiados pela Lei nº 5.442 de 2013, 
regida também pelo Decreto nº. 4.034, de 2014. Saliento que as informações sejam prestadas da 
vigência da Lei até a presente data, listando os beneficiários por ano.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz necessária no intuito de cumprir nosso dever como fiscalizador do Poder 
Executivo, buscando saber da efetividade das Leis criadas e se exercem sua função. 
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 11 de Julho de 2019.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB

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