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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br
www.erechim.rs.leg.br
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2019
Requer do Poder Executivo, informações referentes
à Lei nº 5.442 de 2013 que trata do Programa de
Incentivo às Representações Oficiais do Município
de Erechim.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno,
que seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de
esclarecer a esta Casa, quantas entidades e/ou atletas foram beneficiados pela Lei nº 5.442 de 2013,
regida também pelo Decreto nº. 4.034, de 2014. Saliento que as informações sejam prestadas da
vigência da Lei até a presente data, listando os beneficiários por ano.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz necessária no intuito de cumprir nosso dever como fiscalizador do Poder
Executivo, buscando saber da efetividade das Leis criadas e se exercem sua função.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 11 de Julho de 2019.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB
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