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materia nº 20401/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 20401 / 2019
Date 2019-07-19
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 040/2019, que Institui Gratificações de Serviço para Elaboração e Execução de Projetos e Obras com Recursos Federais e Altera a Lei n.º 4.420/2009, extinguindo o Cargo de Assessor I – Relações Institucionais – vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Orçamento Participativo, alterando o artigo 1º.
native_id20400

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-22 Proposição retirada pelo autor U Retirado pelo autor conforme Requerimento nº 071/2019.
2019-07-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 22/07/2019.
2019-07-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia.
2019-07-19 Parecer constitucional da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL da Comissão.
2019-07-19 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-07-19 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 40/2019.
Altere-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 40, passando a ter a seguinte redação:
Art. 1.° Fica instituída 01 (uma) Gratificação de Serviço para Elaboração e Execução de Projetos e 
Obras com Recursos Federais, vinculadas à Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Orçamento 
Participativo.
§ 1.º ...................................................................................................................................................
§ 2.º ...................................................................................................................................................
§ 3.º ...................................................................................................................................................
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 17 de Julho de 2019.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda vem ao encontro do objetivo principal que a Administração Pública busca, que 
é a economia aliada a efetividade.
Verifica-se que o cargo que está sendo extinto não é ocupado desde 31/12/2016, quando a última 
pessoa que o ocupou foi exonerada, ou seja, esse cargo não está na folha de pagamentos da 
Administração.
O projeto apresentado cria três Gratificações de Serviço, aumentando a folha de pagamento 
pessoal em R$ 4.680,00 mensal, criando três atribuições idênticas para funcionários.
O fato é que o momento que o Município atravessa é delicado e qualquer aumento de folha de 
pagamento tem que ser bem estudado, analisando se após esse implemento a Administração continuará 
cumprindo sua função com os contribuintes – ou se preferirem, pagadores de impostos -.
Ocorre que a ampliação de atribuições – atribuições idênticas, como já falado – pode fazer com 
que os funcionários não sejam tão efetivos em suas funções originárias como eram antes, ou por outro 
lado, pode se perceber mais tarde que não se necessitaria de 03 (três) funcionários para a mesma 
demanda dos novos serviços.
Então, agindo com cautela e tendo compromisso com o dinheiro público é importante que a 
Administração primeiro crie somente 01 (uma) Gratificação de Serviço para que depois, mediante 
comprovação da necessidade, crie as outras.
Apesar de não ser o ideal, barrar a criação de duas Gratificações é a maneira mais efetiva de 
economizar no momento.
Renan Augusto Soccol
Vereador
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