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Of. Exp. Câm. n.º 073/2019 Erechim, 31 de julho de 2019.
Excelentíssimo Senhor
Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA
Presidente do Poder Legislativo
Erechim/RS.
Senhor Presidente:
Ao cumprimentá-lo, cordialmente, encaminhamos-lhe, em regime de
urgência, o Projeto de Lei Complementar n.º 013/2019, que Altera a Lei n.º 5.588/2014, que “Dispõe sobre
a estrutura administrativa da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim”.
Na expectativa de que este seja acolhido, subscrevemo-nos com
apreço e consideração.
Atenciosamente,
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 013/2019.
Altera a Lei n.º 5.588/2014, que “Dispõe sobre a estrutura
administrativa da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de
Erechim”.
Art. 1.º Fica alterado o Art. 5.º da Lei n.º 5.588, de 19 de março de 2014, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 5.º............................................................................................................................................
§ 1.º Nos termos da Lei Federal 6.019 de 03 de janeiro de 1974 e Decreto-Lei 5.452 de 01 de
maio de 1943 fica autorizada a terceirização do serviço público na Fundação Hospitalar Santa Terezinha de
Erechim.
§ 2.º Revogado.
§ 3.º Revogado.
§ 4.º ......................................................................................................................................” (NR)
Art. 2.º Fica alterado o Art. 7.º da Lei n.º 5.588, de 19 de março de 2014, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 7.º Os contratados através de concurso se submeterão a estágio probatório, consoante a
Constituição Federal, legislação específica e norma interna.” (NR)
Art. 3.º Fica revogado o Art. 8.º da Lei n.º 5.588, de 19 de março de 2014, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 8.º Revogado.” (NR)
Art. 4.º Fica alterado o inciso I do § 1.º do Art. 15 da Lei n.º 5.588, de 19 de março de 2014,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 15. …......................................................................................................................................
§ 1.º …......…....................................................................................................................................
I – Empregados do quadro de Direção, Supervisão, Gerência, Coordenação e Assessoria,
(todos que exercerem cargos em comissão) exceto os do quadro de concursados que exercerem Função
Gratificada ou Cargo em Comissão. Estes receberão anuênio sobre o valor do salário nominal para o qual
foi concursado;
…...........................................................................................................................................” (NR)
Art. 5.º Ficam alterados os cargos de Técnico Eletroeletrônico, Oficial de Manutenção,
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Farmacêutico – Bioquímico, Auxiliar de Farmácia, Enfermeiro, Auxiliar de Serviços Gerais e Técnico de
Enfermagem, constantes no Anexo I da Lei n.º 5.588, de 19 de março de 2014, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“______________________________________________________________________________________
ANEXO I
ESPECIFICAÇOES DAS CLASSES DE EMPREGOS PÚBLICOS
_______________________________________________________________________________________
…...........................................................................................................................................................................
TÍTULO EMPREGO: Técnico Eletroeletrônico
AREA: Apoio
CONDIÇOES DE TRABALHO
Carga horária: 200 horas mensais
Especial: o exercício do emprego exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito
à plantões, contato com o público, bem como o uso de EPIs e uniforme.
REQUISITOS:
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino médio completo; curso técnico em eletroeletrônica (Registro no CREA/RS),
curso de NR-10 e curso complementar em Sistema Elétrico de Potência – SEP.
OUTROS: conforme instruções reguladoras do concurso público.
FORMA DE PROVIMENTO: por concurso público, seleção simplificada.
ATRIBUIÇÕES:
Realizar instalação, manutenção e conserto de aparelhos e equipamentos, de acordo com a sua área de
atuação, tais como: eletrodomésticos, som, telefônicos, escritório, computação, instalações elétricas e
outros, realizando serviços de limpeza, lubrificação e manutenção preventiva e corretiva; registrar em
formulário próprio as entradas e saídas de equipamento para conserto e os serviços executados; orientar
aos usuários a forma correta de utilização dos equipamentos; elaborar laudos técnicos para reposição de
equipamentos; encaminhar aparelhos sem condições de conserto ao setor competente para que sejam
efetuadas as baixas no patrimônio; efetuar o controle de estoque de peças, solicitando a reposição quando
necessário; responsabilizar-se pela guarda e conservação dos aparelhos e equipamentos sob seus cuidados,
bem como das ferramentas utilizadas; desenvolver outras atividades inerentes a sua função.
TÍTULO EMPREGO: Oficial de Manutenção
AREA: Apoio
CONDIÇOES DE TRABALHO
Carga horária: 200 horas mensais
Especial: o exercício do emprego exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito
à plantões, contato com o público, bem como o uso de EPIs e uniforme.
REQUISITOS:
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino médio completo; certificado de curso profissionalizante de 200 (duzentas)
horas ou experiência comprovada na CTPS, de no mínimo 06 (seis) meses na função e curso de NR-10.
OUTROS: conforme instruções reguladoras do concurso público.
FORMA DE PROVIMENTO: por concurso público, seleção simplificada.
ATRIBUIÇÕES:
Executar manutenção elétrica e hidráulica, substituindo, trocando, limpando, reparando e instalando peças,
componentes e equipamentos; realizar manutenção de carpintaria e marcenaria, consertando móveis,
substituindo e ajustando portas e janelas, trocando peças e reparando pisos e assoalhos; conservar
alvenaria e
fachadas e recuperar pinturas; impermeabilizar superfícies, lavando, preparando e aplicando produtos;
montar equipamentos de trabalho e segurança, inspecionando o local e instalando peças e componentes em
equipamentos; executar serviços gerais tais como: troca de chuveiros, conserto de portas e janelas, entre
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outros; trabalhar seguindo as normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente;
desenvolver outras atividades inerentes a sua função.
TÍTULO EMPREGO: Farmacêutico - Analista Clínico
AREA: Apoio, Assistencial
CONDIÇOES DE TRABALHO
Carga horária: 180 horas mensais
Especial: o exercício do emprego exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito
à plantões, contato com o público, bem como o uso de EPIs e uniforme.
REQUISITOS:
Grau de Instrução: Ensino superior completo em Farmácia Generalista ou com habilitação em análises
clínicas, com inscrição no Conselho Regional de Farmácia ou Ensino superior completo em Biomedicina
com habilitação em Patologia Clínica (Análises Clínicas) com inscrição no Conselho Regional de
Biomedicina.
Outros: conforme instruções reguladoras do concurso público.
Forma de provimento: por concurso público, seleção simplificada.
ATRIBUIÇÕES:
Realizar análises clínicas (áreas de imunologia, bioquímica, hematologia, microbiologia, parasitologia,
urinálise), valendo-se de diversas técnicas específicas, para complementar o diagnóstico de doenças; emitir
aprovação eletrônica do resultado dos exames; prestar orientações e supervisionar a equipe técnica quanto
aos procedimentos realizados pela equipe de auxiliares; executar manutenções preventivas nos
equipamentos do laboratório, ou, ainda, troca de peças de reposição de acordo com treinamento recebido;
zelar pela guarda de material de consumo, equipamentos, documentos e outros de igual valor e
responsabilidade; na ausência da chefia do setor, coordenar as atividades; discutir questões com o corpo
clínico e demais setores do hospital, em relação aos procedimentos realizados no laboratório, técnicas
empregadas e materiais a serem utilizados, bem como exames que auxiliem no diagnóstico clínico; controlar
matéria prima utilizada nos setores; avaliar a compatibilidade química das substâncias utilizadas no
preparo das soluções; desempenhar outras atribuições de mesma natureza e igual nível de complexidade,
inerentes a sua formação e experiência profissional; cumprir e fazer cumprir as normas de biossegurança;
realizar o processamento de sangue com realização de testes Pré e Pós transfusionais com execução de
metodologias e tecnologias disponíveis; realização de controles de qualidade interno e externo,
gerenciamento, execução e controle de estoque de insumos, reagentes e hemocomponentes; lançamento de
dados em sistema de gestão institucional e de hemocomponentes para monitoramento, fluxo e atendimento a
portarias regulatórias do ciclo do sangue; participar de comissões internas, assumir responsabilidade
técnica e liberação de laudos. desenvolver outras atividades inerentes a sua função;
TÍTULO EMPREGO: Auxiliar de Farmácia
AREA: Assistencial, Apoio
CONDIÇOES DE TRABALHO
Carga horária: 200 horas mensais
Especial: o exercício do emprego exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito
à plantões, contato com o público, bem como o uso de EPIs e uniforme.
REQUISITOS:
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino médio completo; ou curso técnico em auxiliar de farmácia; ou curso
técnico em enfermagem (registro no COREN/RS).
OUTROS: conforme instruções reguladoras do concurso público.
FORMA DE PROVIMENTO: por concurso público; seleção simplificada
ATRIBUIÇÕES:
Atendimento ao público interno; atendimento da prescrição médica, atendimento da prescrição de material
médico, controle da devolução de materiais, controle de estoque, selar e etiquetar comprimidos e ampolas,
fracionamento de líquidos, reposição de estoque do setor, conferência dos pedidos; armazenamento de
insumos, atendimento de requisições de outros setores, controle de validade dos materiais e medicamentos
supervisionadas pelo farmacêutico; higienizar previamente ampolas dos quimioterápicos; auxiliar na
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preparação de produtos químicos (saneantes e germicidas); dispensação de medicamentos via oral
(pacientes oncológicos); efetuar os registros e controles necessários no sistema de gestão institucional
conforme controles do hospital; zelar pela limpeza do mobiliário e computadores, mantendo em boas
condições de uso; desenvolver outras atividades inerentes a sua função.
TÍTULO EMPREGO: Enfermeiro
AREA: Assistencial, Administrativo
CONDIÇOES DE TRABALHO
Carga horária: 180 horas mensais
Especial: o exercício do emprego exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito
à plantões, contato com o público, bem como o uso de EPIs e uniforme.
REQUISITOS:
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino superior em enfermagem com habilitação legal para o exercício da
profissão (Registro no COREN/RS).
OUTROS: Conforme instruções reguladoras do concurso público.
FORMA DE PROVIMENTO: Por concurso público, seleção simplificada.
ATRIBUIÇÕES:
Planejar, organizar, coordenar e avaliar a assistência de enfermagem do turno, sob sua responsabilidade;
prestar assistência aos pacientes aplicando a sistematização da assistência de enfermagem; realizar
procedimentos de enfermagem como: montagem e checagem de equipamentos, atendimento na parada
cardiorrespiratória, administração de sangue, hemoderivados e quimioterápicos, aspiração orotraqueal,
curativos complexos, cateterismo, registrando nos impressos específicos; prover e administrar os recursos
materiais necessários às suas funções; prover e incentivar o relacionamento interpessoal e o
aperfeiçoamento técnico da equipe de enfermagem; responder pelo serviço de enfermagem; participar do
Programa de Treinamento em Serviço para o pessoal de enfermagem; substituir a chefia do serviço de
Enfermagem, mediante ausência ou quando solicitado; prover administração dos recursos, materiais e
humanos necessários às unidades; assessorar técnicos e auxiliares sob sua responsabilidade; cumprir e
fazer cumprir o exercício legal da profissão, observando a Legislação e o Código de Ética vigente;
coordenar, supervisionar e realizar passagem de plantão; acompanhar as atividades do pessoal de
enfermagem em seu local de atuação; supervisionar o cuidado com o equipamento, o material e
instrumental utilizado, providenciando sua substituição ou recuperação; elaborar, atualizar e implementar
normas, rotinas e procedimentos técnicos de enfermagem; participar na elaboração e execução de rotinas
junto aos serviços de apoio; colaborar e realizar trabalhos de pesquisa; acompanhar o desenvolvimento de
estágios curriculares; instituir medidas de segurança ao paciente durante a assistência de enfermagem;
participar na prevenção e controle de infecção hospitalar; participar nos programas de saúde, higiene e
segurança do trabalho, prevenção de acidentes, doenças profissionais e do trabalho; realizar consulta de
enfermagem, conforme protocolos institucionais ou outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação
Hospitalar Santa Terezinha, observadas as disposições legais da profissão; realizar assistência integral
conforme processo de enfermagem (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico,
tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos pacientes e familiares; participar de reuniões com a
equipe multidisciplinar; desenvolver outras atividades inerentes a sua função; Coordenar e supervisionar os
funcionários e procedimentos realizados; Supervisão da qualidade da higienização e esterilização dos
materiais; Estudar e implantar melhorias dos processos realizados; Solicitar insumos, conserto ou
substituição de materiais; Supervisionar a entrada e saída de materiais; Treinar a equipe sempre que
necessitar; Planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de Enfermagem; realizar vigilância das
infecções hospitalares através do método de busca ativa, seguindo critérios, recomendações e determinações
da ANVISA, em pacientes da UTI Adulto, UTI Neonatal e Cirúrgicos; calcular e Fornecer a taxa mensal de
infecção hospitalar das unidades sob vigilância e elaborar relatórios periódicos; recomendar e suspender
isolamentos para pacientes na área hospitalar de acordo com as normas de isolamento padronizadas pela
CCIH; orientar quanto ao uso de Precauções Padrão e Precauções Específicas em cada tipo de isolamento
de pacientes; participar da investigação de surtos de infecção junto com os demais membros do grupo
executor; participar das reuniões da CCIH e, sempre que necessário, de reuniões com setores do hospital;
coletar materiais suspeitos de contaminação para investigação, quando necessário; normatizar junto com os
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outros membros do grupo executor o uso de antissépticos/germicidas/saneantes hospitalares; participar da
elaboração de normas para prevenção e controle de infecções hospitalares; fazer revisão das normas de
prevenção de controle de infecção hospitalar periodicamente; programar e elaborar programas educativos
relacionados ao controle de infecção para a equipe multiprofissional da área hospitalar; realizar
treinamentos para a equipe da área de saúde quanto à prevenção de infecção hospitalar e prevenção de
acidentes com material contaminado, e acompanhar o desenvolvimento dos programas de treinamento de
Recursos Humanos para a área de Enfermagem e demais áreas quando pertinente; realizar auditoria para
avaliar o cumprimento do Programa de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH); dar parecer técnico
quanto à aquisição de material e equipamento médico-hospitalar (Comissão de Padronização); participar
das discussões de construção ou reforma na área física hospitalar, quando solicitado pela administração;
orientar os cuidados quando houverem construções e reformas na área física, para evitar disseminação de
doenças e contaminações de materiais; dar parecer técnico quanto ao reprocessamento de artigos médicohospitalar; participar de Comissões e Comitês (internamente e externamente) de interesse para o controle
das infecções hospitalares e da Instituição como: grupo de feridas, cateteres, reusos, comissão de resíduos,
etc; controlar, programar e acompanhar a limpeza e desinfecção das caixas d’ água da Instituição, bem
como realizar o controle biológico da qualidade da água; controlar, programar e acompanhar o controle de
pragas na instituição; cumprir e fazer cumprir as determinações da Portaria nº 2616/98 do Ministério da
Saúde e as demais em vigência; registrar dados referentes ao SCIH no programa de informática da
instituição; realizar a notificação das doenças de notificação compulsória à Vigilância Epidemiológica do
município; realizar vigilância de processos nos setores para avaliar a implementação de rotinas de
prevenção, precaução/isolamento e controle das infecções hospitalares; organizar administrativamente o
SCIH; participar de programas de educação sanitária e de saúde pública em geral; participar de programas
de imunização; manter contato com responsáveis por unidades médicas e enfermarias para promover a
integração de serviço de Enfermagem com os de assistência médica e de apoio; planejar, executar,
coordenar, supervisionar, e avaliar os procedimentos de hemoterapia, visando assegurar a qualidade do
sangue, hemocomponentes e hemoderivados, realizar controles de qualidade interno e externo,
gerenciamento, execução e controle de estoque de insumos, reagentes e hemocomponentes; lançamento de
dados em sistema de gestão institucional e de hemocomponentes para monitoramento; colaborar e orientar
as diversas áreas hospitalares quando necessário.
TÍTULO EMPREGO: Auxiliar de Serviços Gerais
AREA: Administrativa, Assistencial, Apoio
CONDIÇOES DE TRABALHO
Carga horária: 200 horas mensais
Especial: o exercício do emprego exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito
à plantões, contato com o público, bem como o uso de EPIs e uniforme.
REQUISITOS:
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino fundamental completo
OUTROS: conforme instruções reguladora do concurso público.
FORMA DE PROVIMENTO: por concurso público, seleção simplificada
ATRIBUIÇÕES:
Limpar e arrumar as dependências e instalações da Fundação Hospitalar Santa Terezinha, a fim de mantêlo em condições de asseio requeridas; realizar a limpeza e desinfecções de todos os ambientes do hospital;
recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as
determinações definidas; realizar a limpeza e arrumação do leito quando alta; percorrer as dependências do
Hospital, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de
iluminação, máquinas e aparelhos elétricos; servir café e chá aos setores administrativos; proceder o
controle de entrada e saída de peças para lavanderia; auxiliar na manutenção, organização e distribuição
das rouparias nos setores; verificar a existência de material de limpeza, alimentação e outros itens
relacionados ao seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o
caso; comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de
consertos e reparos necessários; manter limpo e com boa aparência móveis e utensílios; desenvolver outras
atividades inerentes a sua função; realizar o recolhimento de roupas e do lixo das clínicas; faz a separação
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das roupas embalando-as para expedição; atendimento telefônico, separação de roupas limpas por
tamanhos e cores, entrega de roupas limpas aos funcionários, entrega e recebimento de chaves dos
armários; atendimento telefônico, separação de roupas limpas, entrega de roupas limpas nas clínicas,
entrega de travesseiros e cobertores nas clínicas, quando solicitado pelas clínicas entrega de colchões
piramidais, retirada do lixo comum e plástico do próprio setor (área limpa) uma vez por dia, limpeza da
rouparia e sala de chefias utilizando água e detergente, uma vez por dia.
TÍTULO EMPREGO: Técnico de Enfermagem
AREA: Assistencial
CONDIÇOES DE TRABALHO
Carga horária: 200 horas mensais
Especial: o exercício do emprego exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito
à plantões, contato com o público, bem como o uso de EPIs e uniforme.
REQUISITOS:
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino técnico em enfermagem (Registro no COREN/RS).
OUTROS: conforme instruções reguladoras do concurso público.
FORMA DE PROVIMENTO: por concurso público, seleção simplificada.
ATRIBUIÇÕES:
Cumprir normas e regulamentos da Fundação Hospitalar Santa Terezinha; ter como norma o Código de
Ética Profissional do COREN; prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos
pacientes, sob orientação e supervisão do médico ou enfermeiro; ministrar medicamentos ou tratamentos
aos pacientes; efetuar coleta de material dos pacientes para realização de exames, conforme determinação
médica; controlar sinais vitais dos pacientes, observando a pulsação utilizando aparelhos de ausculta e
pressão; efetuar curativos diversos, empregando os medicamentos e materiais adequados, segundo
orientação médica; orientar e auxiliar pacientes, prestar informações relativas a higiene bem como realizar
banho de leito e higiene oral, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em
tratamento de saúde; preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea,
intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do Enfermeiro; cumprir
prescrições de assistência médica e de enfermagem; receber, lavar, montar, desmontar, preparar e esterilizar
materiais, instrumentais, ambientes e equipamentos para realização de exames, tratamentos e intervenções
cirúrgicas; manter a ordem e a limpeza no seu ambiente de trabalho; zelar pelas condições ambientais de
segurança do paciente, da equipe multiprofissional; zelar pelo correto manuseio de equipamentos; estar
ciente das cirurgias marcadas para a sala de sua responsabilidade; priorizar os procedimentos de maior
complexidade, conforme orientação do enfermeiro; remover sujidades dos equipamentos expostos e das
superfícies, levando em consideração as orientações do setor de Controle de Infecção Hospitalar da
Fundação; verificar a limpeza de paredes e do piso das dependências do Hospital; verificar o
funcionamento dos gases e equipamentos; auxiliar na transferência do paciente da maca para a mesa
cirúrgica, certificando-se do correto posicionamento de cateteres, sondas e drenos; auxiliar no correto
posicionamento para o ato cirúrgico e realização de exames dos pacientes; notificar o enfermeiro
responsável sobre possíveis intercorrências; utilizar corretamente equipamentos, materiais permanentes,
descartáveis e roupas; auxiliar o anestesiologista na indução/reversão do procedimento anestésico;
preencher corretamente todos os impressos pertinentes ao prontuário do paciente e a instituição; comunicar
ao enfermeiro defeitos em equipamentos e materiais; controlar materiais, compressas e gases como fator de
segurança para o paciente; auxiliar na paramentação da equipe cirúrgica; abrir os materiais estéreis dentro
de técnicas assépticas; solicitar a presença do enfermeiro sempre que necessário; encaminhar peças exames
e outros pedidos realizados no transcorrer da cirurgia; auxiliar na transferência do paciente da mesa
cirúrgica para a maca, certificando-se do correto posicionamento de cateteres, sondas e drenos; participar
de reuniões quando solicitado; participar de treinamentos e programas de desenvolvimento oferecidos;
desenvolver outras atividades inerentes a sua função; serviços administrativos (digitação, preenchimento de
documentos e serviços afins); buscas nas UTIs: verificação de prontuários, visualização do aspecto dos
curativos cirúrgicos e drenos, curativos de acessos venosos centrais e periféricos, sondas vesicais e
nasoenterais, equipos, verificando se todos possuem a data que foram inseridos, verificar o aspecto das
secreções caso o paciente estiver entubado ou traqueostomizado e nas úlceras por pressão/escaras;
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acompanhamento de visita técnica, coleta de água da microbiologia; executar recebimento de materiais
sujos e contaminados dos diversos setores do hospital, realizar limpeza mecânica por meio de lavação,
escovação, alguns materiais necessitam ser secados com compressas ou fazendo uso do ar comprimido,
alguns após a lavagem são imediatamente submersos em soluções que realizam a remoção química de
material orgânico remanescente nas articulações das pinças e equipamentos onde não é possível remover
mecanicamente, realizar o acondicionamento destes objetos em embalagens de material com grau cirúrgico,
após submetê-los a equipamentos de esterilização a base de calor seco (estufas) e calor úmido (autoclave),
encaminhá-los ao estoque de materiais esterilizados de onde posteriormente eles serão retirados para a
distribuição para os setores do hospital, quando houver a demanda, realizar a limpeza e desinfecção dos
recintos, bem como zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza, verificando nível de estoque para,
oportunamente, solicitar ressuprimento; lançamentos no Sistema VGS e Tasy; busca Ativa de Todos os
pacientes internados; conferência e lançamento das folhas de Sinais vitais; pedido de estoque de
Hemocomponentes; recebe amostras sanguíneas; da entrada e saída nos Hemocomponentes (Concentrado
de Hemácias, Plasma, Plaquetas e Crioprecipitado).
…................................................................................................................................................................” (NR)
Art. 6.º Ficam alterados os cargos de Assessor Jurídico, Assessor de Comunicação e Publicidade
e Assessor de Projetos de Engenharia, constantes no Anexo II da Lei n.º 5.588, de 19 de março de 2014,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“______________________________________________________________________________________
“ANEXO II
ESPECIFICAÇOES DOS CARGOS DE CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO – FG/CC
_______________________________________________________________________________________
…...........................................................................................................................................................................
TÍTULO DO CARGO: Assessor Jurídico
AREA: Administrativa
CONDIÇOES DE TRABALHO
Especial: O exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, contato
com o público, bem como o uso de EPIs e uniforme.
REQUISITOS:
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino Superior completo em Direito, (Registro na OAB/RS).
FORMA DE PROVIMENTO: Por indicação da Fundação, através do Diretor Executivo.
ATRIBUIÇÕES:
Prestar assessoria jurídica à Fundação representada pela sua diretoria, nos termos do respectivo
regulamento da profissão; Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades
próprias do cargo; Prestar apoio jurídico na elaboração de projetos de regulamentos, bem como na
alteração destes; Elaborar e coordenar estudos e pareceres que lhe sejam solicitados pelos órgãos de
gestão; Analisar todos os tipos de contratos firmados pela Fundação e avaliar os riscos envolvidos, visando
garantir uma situação de segurança jurídica em todas as negociações e contratos firmados com terceiros;
Apoiar a Fundação em relações institucionais e em negociações com entidades terceiras; Administrar o
contencioso da Fundação, em todas as instâncias, acompanhando os processos administrativos e judiciais,
tomando as providências necessárias para garantir os direitos e interesses da Fundação; Orientar todas as
áreas da Fundação Hospitalar Santa Terezinha em questões relacionadas com a área jurídica, visando
garantir que as decisões e procedimentos adotados estejam dentro da lei; Acompanhar o procedimento dos
processos licitatórios, tomando todas as providências necessárias para resguardar os interesses da
Fundação; Recomendar procedimentos internos, com objetivos preventivos, visando manter as atividades da
Fundação dentro da legislação e evitar prejuízos e danos; Redigir correspondências que envolvam aspectos
jurídicos relevantes; Preparar defesas administrativas, junto aos órgãos envolvidos; Desenvolver outras
atividades inerentes a sua função de assessoria jurídica.
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TÍTULO DO CARGO: Assessor de Comunicação e Publicidade
AREA: Administrativa
CONDIÇOES DE TRABALHO
Especial: O exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, contato
com o público, bem como o uso de EPIs e uniforme.
REQUISITOS:
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino Superior completo ou estar cursando Publicidade e Propaganda,
Jornalismo ou Relações Públicas.
FORMA DE PROVIMENTO: Por indicação da Direção da Fundação, através do Diretor Executivo.
ATRIBUIÇÕES:
Assessorar a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim representada pela sua diretoria, planejando,
organizando e promovendo eventos de interesse da Fundação Hospitalar Santa Terezinha, preservando a
qualidade e conteúdo das informações a serem divulgadas; formular, integrar e coordenar a política de
comunicação e a publicidade institucional, editando, se pertinente, o Diário Oficial; promover a
representação da Fundação junto aos órgãos de imprensa; coordenar as relações da Fundação com os
demais setores e veículos de comunicação e assessorar quanto ao processo de funcionamento dos veículos
de comunicação; manter atualizado o sítio da Fundação Hospitalar Terezinha na internet com informações
gerais, seus projetos, ações e programas; promover entrevistas, conferências e debates sobre assuntos de
interesse da Fundação; programar e promover a organização de solenidades e festividades públicas; manter
contato com órgãos de imprensa; publicar e divulgar, através da imprensa, noticiários, editais, avisos e
outras comunicações necessárias; providenciar e supervisionar a elaboração de material informativo de
interesse da Fundação, a ser divulgado pela imprensa, em observância aos princípios da publicidade, da
transparência; manter arquivo de documentos, matérias, reportagens e informes publicados na imprensa
local e nacional, e em outros meios de comunicação social, e tudo o que for noticiado sobre Fundação
Hospitalar Santa Terezinha; arquivar e registrar fotografias de interesse da Fundação; zelar pela guarda,
controle, manutenção e conservação do equipamento e material utilizado; desenvolver outras atividades
inerentes a sua função de assessoria.
TÍTULO DO CARGO: Assessor de Projetos de Engenharia
ÁREA: Administrativa
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Especial: O exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, contato
com o público, bem como o uso de EPIs e uniforme.
REQUISITOS:
INSTRUÇÃO FORMAL: Ensino superior completo em Engenharia Civil, (Registro CREA/RS).
FORMA DE PROVIMENTO: Por indicação da Direção da Fundação, através do Diretor Executivo.
ATRIBUIÇÕES:
Assessorar, chefiar atividades, planos, organizando, executando e controlando projetos na área da
construção civil, realizar investigações e levantamentos técnicos, definir metodologia de execução,
desenvolver estudos ambientais, revisar e aprovar projetos, especificar equipamentos, materiais e serviços;
orçar a obra, compor custos unitários de mão de obra, equipamentos, materiais e serviços, apropriar custos
específicos e gerais da obra; executar obra de construção civil, controlar cronograma físico e financeiro da
obra, fiscalizar obras, supervisionar segurança e aspectos ambientais da obra; prestar consultoria técnica,
periciar projetos e obras (laudos e avaliações), avaliar dados técnicos e operacionais, programar inspeção
preventiva e corretiva e avaliar relatórios de inspeção; controlar a qualidade da obra, aceitar ou rejeitar
materiais e serviços, identificar métodos e locais para instalação de instrumentos de controle de qualidade;
elaborar normas e documentação técnica, procedimentos e especificações técnicas, normas de avaliação de
desempenho técnico e operacional, normas de ensaio de campo e de laboratório; participar de programa de
treinamento, quando convocado; elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;
trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação
ambiental; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de
informática; desenvolver outras atividades inerentes a sua função.
…................................................................................................................................................................” (NR)
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99700-010 Erechim – RS
Art. 7.º Ficam alterados os números dos cargos de Auxiliar de Almoxarifado, Analista de
Tecnologia da Informação e Fisioterapeuta Intensivista, constantes no Anexo IV da Lei n.º 5.588, de 19 de
março de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“______________________________________________________________________________________
ANEXO IV
QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS E SALARIOS
_______________________________________________________________________________________
…...........................................................................................................................................................................
Nível Grupo Emprego Qtd. CH mensal Salário Base (R$)
2 GM Auxiliar de Almoxarifado 5 200 1.352,46
10 GS Analista de Tecnologia da Informação 3 200 3.979,58
13 GS Fisioterapeuta Intensivista 3 180 4.473,71
…................................................................................................................................................................” (NR)
Art. 8.º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei Complementar serão suportadas
pelo produto das receitas havidas pelo hospital e por recursos advindos da esfera governamental.
Art. 9.º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 10. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Erechim/RS, 31 de julho de 2019.
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
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J U S T I F I C A T I V A
O presente Projeto de Lei Complementar visa alterar a Lei.º
5.588/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim.
No decorrer dos anos, vem se apontando a necessidade de contratação
de maior número de profissionais multidisciplinares, através de concurso público, na Fundação Hospitalar
Santa Terezinha de Erechim.
Ainda, a alteração dos Anexos I e II, das especificações das classes de
empregos públicos, se dá em razão da necessidade de adequação a nova legislação trabalhista e legislação
dos Conselhos de Classe, como exemplo a possibilidade do biomédico poder laborar na função de
farmacêutico bioquímico (hoje denominado Farmacêutico – Analista Clínico), desde que tenha especialidade
em Patologia Clínica.
Também, se faz necessário tal alteração para adequação da estrutura
organizacional do hospital para melhorar regulação e adaptação das funções a novas exigências legais
trabalhistas.
Salientamos que todas as alterações propostas foram objeto de trabalho
e pesquisas realizadas pela Diretoria da Fundação.
Houve a retirada dos parágrafos do artigo 5.º, que trata do emprego
público de médico e forma de preenchimento gradativo, todavia em razão de tais questões estarem sub
judice, na Justiça Estadual não há necessidade de prever a forma gradativa de preenchimento de tais
empregos. Foi acrescido a este artigo, um parágrafo que trata da terceirização, tendo vista a previsão
legislativa federal Lei n.º 6.019/1974 e Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (com as suas devidas alterações).
Houve a retirada do Artigo 8.º da Lei n.º 5.588/2014, em razão deste
artigo ser objeto de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado ao longo dos anos nas tomadas de contas
dos Gestores. Nas contratações emergenciais, a seu tempo, será encaminhado projeto de lei para que a
Fundação possa realizar os processos seletivos emergenciais de forma a cumprir o que preconiza a
legislação.
Outro, o artigo 15, parágrafo 1.º, inciso I, foi alterado apenas por
questão de melhor redação, sem nenhuma alteração substancial.
Outrossim, informamos que, em cumprimento ao Art. 16 da Lei
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Complementar n.º 101/2000 – Lei da Responsabilidade Fiscal – estamos encaminhando, em anexo, o
Impacto Orçamentário-financeiro correspondente às despesas originadas pelo presente Projeto de Lei
Complementar.
Diante do exposto, encaminhamos-lhes o presente projeto para
apreciação e deliberação por parte dos nobres Vereadores.
Erechim/RS, 31 de julho de 2019.
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal