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materia nº 10561/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 10561 / 2019
Date 2019-07-29
EmentaEmenda modificativa ao Projeto de Lei Executivo 056/2019, que Dispõe sobre a celebração de contrato de patrocínio pelo pelo Poder Público a eventos realizados no Município de Erechim/RS, na forma que especifica, alterando o inciso VI do artigo 4º.
native_id20438

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-31 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-07-30 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Nº 6.618/2019.
2019-07-29 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. nº. 314/2019.
2019-07-29 Proposição aprovada U Aprovado por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 29/07/2019.
2019-07-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 29/07/2019.
2019-07-29 Parecer constitucional da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL tendo como relator a comissão.
2019-07-29 Aguardando emissão de parecer da comissão. U Encaminhada à comissão para análise e elaboração de parecer.
2019-07-29 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-29T16:11:49.954244-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 56/2019.
Altere-se o inciso VI art. 4º do Projeto de Lei Executivo nº 56/2019, passando a ter a seguinte 
redação:
Art. 4.º ...............................................................................................................................................:
I - ........................................................................................................................................................
II - .......................................................................................................................................................
III - ......................................................................................................................................................
IV - ......................................................................................................................................................
V - .......................................................................................................................................................
VI - eventos organizados por pessoas jurídicas de direito privado cujo titular administrador, 
gerente ou acionista seja servidor público ou agente político municipal, incluindo-se Vereadores, seus 
cônjuges ou parentes consanguíneos ou por afinidade, até o 2º (segundo) grau.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 29 de Julho de 2019.
JUSTIFICATIVA
A presente alteração busca deixar o Projeto de Lei mais efetivo.
Renan Augusto Soccol
Vereador

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