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materia nº 69/2019

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 69 / 2019
Date 2019-08-01
EmentaRequer do Poder Executivo, informações referentes aos critérios de cedência dos painéis de divulgação publicitária públicos (outdoor), para a divulgação de eventos particulares.
native_id20441

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-06 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 334/2019, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-08-05 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamentos aos destinatários.
2019-08-02 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 05/08/2019.
2019-08-01 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2019-08-01 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolado pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-05T15:02:44.655902-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2019
Requer do Poder Executivo, informações referentes
aos critérios de cedência dos painéis de divulgação 
publicitária públicos (outdoor), para a divulgação de 
eventos particulares.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparada na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, que 
seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de 
esclarecer a esta Casa quanto aos critérios de cedência dos painéis de divulgação publicitária públicos
(outdoor), para a divulgação de eventos particulares.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz necessária pois foram negados alguns pedidos para as instituições sem fins 
lucrativos, o uso de painéis de divulgação publicitária (outdoor), porém está sendo ocupado por entidades 
privadas, que visam pagamento de ingressos.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 31 de julho de 2019.
Sandra Regina Picoli Ostrovski
Vereadora da Bancada do PCdoB

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