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materia nº 72/2019

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 72 / 2019
Date 2019-08-02
EmentaRequer do Poder Executivo, informações referentes ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, conforme Lei Municipal Nº 6.090, de 22 de dezembro de 2015.
native_id20456

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-06 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 334/2019, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-08-05 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamentos aos destinatários.
2019-08-02 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 05/08/2019.
2019-08-02 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-05T15:02:44.850286-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2019
Requer do Poder Executivo, informações referentes
ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos 
Animais – CMPDA, conforme Lei Municipal Nº 6.090, 
de 22 de dezembro de 2015.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparada na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, que 
seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de prestar 
informações referentes ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, conforme Lei 
Municipal Nº 6.090, de 22 de dezembro de 215. 
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz necessária, pois desde 22 de dezembro de 2015 temos uma Lei Municipal que 
cria um Conselho específico para a proteção e defesa dos animais, porém não está sendo colocada em 
prática. Tendo em vista vários acontecimentos envolvendo os animais em nossa Cidade, a criação desse 
Conselho seria mais um ponto positivo na intenção de solucionar vários problemas que a tempos vêm 
acontecendo.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 02 de julho de 2019.
Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski
Vereadora da Bancada do PCdoB

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