Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: (54) 3520 7000
99700-010 Erechim – RS
Of. Exp. Câm. n.º 091/2019 Erechim, 21 de Agosto de 2019.
Excelentíssimo Senhor
Vereador ALDERI ANTONIO OLDRA
Presidente do Poder Legislativo
Nesta Cidade.
Senhor Presidente:
Ao cumprimentá-lo, cordialmente, encaminhamos-lhe Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei n.º 061/2019, visando reduzir o número de Professores de Educação Infantil
Ensino Fundamental – Anos Iniciais, em caráter temporário, para até dez servidores, para atender as
demandas da Secretaria Municipal de Educação.
A alteração proposta visa atender à solicitação da Secretaria
Municipal de Educação, após tratativa com o Líder de Governo, Vereador Flávio de Barcellos, para
viabilizar a aprovação do Projeto de Lei.
Na expectativa de que este seja acolhido, subscrevemo-nos, com
apreço e consideração.
Atenciosamente,
MARCOS ANTÔNIO LANDO
Prefeito Municipal em exercício
Processo Administrativo n.º 16.306/2019, Of. Exp. Câm. n.º 090/2019, Pág. 1
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EMENDA MODIFICATIVA
O Poder Executivo Municipal encaminha a presente EMENDA MODIFICATIVA ao
Projeto de Lei n.º 061/2019, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário, até
20 (vinte) Professores de Educação Infantil Ensino Fundamental – Anos Iniciais, para atender as demandas da
Secretaria Municipal de Educação, propondo as alterações que passa a expor:
Fica alterado a ementa do Projeto de Lei n.º 061/2019, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário, até 10
(dez) Professores de Educação Infantil Ensino Fundamental – Anos Iniciais, para atender as
demandas da Secretaria Municipal de Educação.
.............................................................................................................................” (NR)
Fica alterado a redação do Inciso I do Art. 1.º do Projeto de Lei n.º 061/2019, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.º ….....................................................................................................................
I – 10 (dez) Professores de Educação Infantil, Ensino Fundamental – Anos Iniciais,
com carga horária de 20 horas semanais e com remuneração de R$ 1.276,33 (mil, duzentos e setenta
e seis reais e trinta e três centavos);” (NR)
….................................................................................................................................
Fica alterado a redação do primeiro parágrafo da Justificativa do Projeto de Lei n.º
061/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“O presente projeto de lei objetiva autorizar o Poder Executivo Municipal a
contratar, em caráter temporário, até 10 (dez) Professores de Educação Infantil Ensino Fundamental
– Anos Iniciais, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação.Erechim/RS, 21 de
Agosto de 2019.” (NR)
Processo Administrativo n.º 16.306/2019, Of. Exp. Câm. n.º 090/2019, Pág. 2
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Restando inalteradas as demais disposições previstas no Projeto de Lei n.º 061/2019.
Erechim (RS), 21 de Agosto de 2019.
MARCOS ANTÔNIO LANDO
Prefeito Municipal em exercício
Processo Administrativo n.º 16.306/2019, Of. Exp. Câm. n.º 090/2019, Pág. 3