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materia nº 66/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 66 / 2019
Date 2019-08-22
EmentaAltera a Lei n.º 6.475/2018, que dispõe sobre a instituição do “Festival de Teatro de Erechim – Âmbito Estadual”.
native_id20556

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-24 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-09-17 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Municipal nº 6.636/2019.
2019-09-17 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. nº 399/2019.
2019-09-16 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 16/09/2019.
2019-09-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 16/09/2019.
2019-09-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia.
2019-09-12 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-09-12 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2019-09-12 Parecer Favorável do Relator U Recebida com parecer Favorável do Ver. Sergio Alves Bento.
2019-09-09 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-09-09 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Vereador Claudemir de Araújo.
2019-08-30 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-08-30 Parecer da Consultoria Jurídica U Recebida com parecer Constitucional da Consultora Jurídica Franciane Momo.
2019-08-23 Aguardando parecer do Consultor Jurídico U Encaminhada à Consultora Jurídica para análise e elaboração de parecer.
2019-08-22 Recebida pela Diretoria Legislativa U .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-16T15:54:11.449575-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim – RS
Of. Exp. Câm. n.º 092/2019 Erechim, 22 de agosto de 2019.
 
 
Excelentíssimo Senhor
Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA
Presidente do Poder Legislativo
Erechim/RS. 
Senhor Presidente:
Ao cumprimentá-lo, cordialmente, encaminhamos-lhe o Projeto de Lei
n.º 066/2019, que Altera a Lei n.º 6.475/2018, que dispõe sobre a instituição do “Festival de Teatro de
Erechim – Âmbito Estadual”.
Na expectativa de que este seja acolhido, subscrevemo-nos com
apreço e consideração.
Atenciosamente,
MARCOS ANTÔNIO LANCO
Prefeito Municipal em exercício
Processo Administrativo n.º 16390/2019, Projeto de Lei n.º 066/2019, Pág. 1
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim – RS
PROJETO DE LEI N.º 066/2019.
Altera a Lei n.º 6.475/2018, que dispõe sobre a instituição
do “Festival de Teatro de Erechim – Âmbito Estadual”.
Art. 1.º O Art. 3.º da Lei n.º 6.475, de 03 de julho de 2018, passa vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 3.º Fica oficializado que o “Festival de Teatro de Erechim – Âmbito Estadual”, será dirigido
a artistas nas categorias infantil, estudantil e adulto.” (NR).
Art. 2.º O Art. 9.º da Lei n.º 6.475, de 03 de julho de 2018, passa vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 9.º Poderão participar do “Festival de Teatro de Erechim – Âmbito Estadual”, grupos de
teatro que tenham vencido algum festival de teatro acontecido no RS naquele ano e desde que
aceitem o regulamento do “Festival de Teatro de Erechim – Âmbito Estadual.” (NR)
Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Erechim/RS, 22 de agosto de 2019.
MARCOS ANTÔNIO LANDO
Prefeito Municipal em exercício
Processo Administrativo n.º 16390/2019, Projeto de Lei n.º 066/2019, Pág. 2
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim – RS
J U S T I F I C A T I V A
O presente projeto de lei objetiva alteração a Lei n.º 6.475/2018, que
dispõe sobre a instituição do “Festival de Teatro de Erechim – Âmbito Estadual”.
Em dezembro de 2018 foi realizada a primeira edição do Festival de
Teatro de Erechim- Âmbito Estadual, que contou com o apoio do Instituto Estadual de Artes Cênicas –
IEACEN RS e trouxe para a nossa cidade diversos grupos teatrais vencedores em Festivais de Teatro do
Estado para apresentarem seu trabalho. O evento movimentou a cidade e trouxe grupos de inúmeras cidades
do Estado.
Após a finalização do evento, em reunião com o IEACEN RS, foi
sugerido a possibilidade de alteração da Lei nº 6.475, de 03 de julho de 2018, alterada pela Lei nº 6.525, de
06 de novembro de 2018, no sentido de permitir que grupos que não são de origem gaúcha, mas que sejam
vencedores em Festivais do Estado do RS, possam também participar. Isso porque a maioria dos Festivais de
Teatro do Estado permitem que qualquer grupo, indiferente de sua origem e desde que estejam adequados às
regras do regulamento, possam participar. Sendo assim, em 2018, vários vencedores não puderam estar em
Erechim pois seus grupos não eram do Rio Grande do Sul e sim de outros estados e até mesmos outros
países, principalmente nos municípios de fronteira.
A possibilidade de ampliação desta participação promove um
intercâmbio cultural muito grande, traz uma diversidade de produções e favorece o crescimento dos
participantes pelas trocas que acontecem.
A comunidade também só tem a ganhar, pois oportuniza-se a
possibilidade de prestigiar de forma gratuita espetáculos de grupos muito diversificados em estilo de
produção, direção, textos e montagens.
Encaminha-se a alteração dos artigos 3º e 9º da Lei nº 6.475, de 03 de
julho de 2018 (alterada pela Lei nº 6.525, de 06 de novembro de 2018).
Diante do exposto, encaminhamos-lhes o presente projeto para
apreciação e deliberação por parte dos nobres Vereadores.
Erechim/RS, 22 de Agosto de 2019.
MARCOS ANTÔNIO LANDO
Prefeito Municipal em exercício
Processo Administrativo n.º 16390/2019, Projeto de Lei n.º 066/2019, Pág. 3

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