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materia nº 78/2019

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 78 / 2019
Date 2019-08-22
EmentaRequer do Poder Executivo, informações referentes aos depósitos do FGTS dos funcionários da Empresa terceirizada encarregada da limpeza nas Escolas Municipais, e o não pagamento correto dos salários conforme dissídio de fevereiro de 2019. Bem como cópia dos comprovantes de pagamento dos funcionários, comprovantes de depósito de FGTS e INSS.
native_id20559

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-26 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 368/2019, e posteriormente Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-08-26 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2019-08-23 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 26/08/2019.
2019-08-22 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U .
2019-08-22 Recebida pela Diretoria Legislativa U .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-26T14:58:38.218778-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2019
Requer do Poder Executivo, informações referentes
aos depósitos do FGTS dos funcionários da Empresa 
terceirizada encarregada da limpeza nas Escolas 
Municipais, e o não pagamento correto dos salários 
conforme dissídio de fevereiro de 2019. Bem como 
cópia dos comprovantes de pagamento dos 
funcionários, comprovantes de depósito de FGTS e 
INSS.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparada na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, que 
seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de 
esclarecer a esta Casa, quanto aos depósitos do FGTS dos funcionários da Empresa terceirizada 
encarregada da limpeza nas Escolas Municipais, e o não pagamento correto dos salários conforme dissídio 
de fevereiro de 2019. Bem como cópia dos comprovantes de pagamento dos funcionários, comprovantes 
de depósito de FGTS e INSS.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz necessária, pois alguns funcionários da Empresa terceirizada, estão alegando 
que a Empresa não está em dia com o pagamento do FGTS e também não cumprem com o pagamento de 
salários conforme dissídio de fevereiro de 2019.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 22 de agosto de 2019.
Sandra Regina Picoli Ostrovski
Vereadora da Bancada do PCdoB

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