| Tipo | Emenda Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 10631 / 2019 |
| Date | 2019-08-30 |
| Ementa | Emenda aditiva ao Projeto de Lei Executivo nº 063/2019, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Erechim-RS para o Exercício de 2020 e dá outras providências, acrescentando a Ação ao Anexo I, Programa 0016 e no PPA vigente. |
| native_id | 20595 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-09-30 | Proposição arquivada | U | Arquivada na Diretoria Legislativa. |
| 2019-09-24 | Proposição transformada em lei por sanção e promulgação | U | Lei nº 6.637/2019. |
| 2019-09-17 | Aguardando sanção e promulgação | U | Encaminhamento de cópia do Projeto de lei Executivo nº 063/2019, com Emenda, conforme Of. nº 400/2019, para que seja efetuada a Redação Final. |
| 2019-09-16 | Proposição aprovada | U | Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 16/09/2019. |
| 2019-09-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 16/09/2019. |
| 2019-09-12 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Aguarda inclusão na Ordem do Dia. |
| 2019-09-12 | Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões | U | Incluída na pauta da reunião das comissões. |
| 2019-09-04 | Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões | U | Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões. |
| 2019-09-04 | Parecer Favorável do Relator | U | Recebida com parecer FAVORÁVEL do relator Renan Augusto Soccol. |
| 2019-08-30 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Aguarda inclusão na Ordem do Dia. |
| 2019-08-30 | Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões | U | Incluída na pauta da reunião das comissões. |
| 2019-08-30 | Encaminhada ao Presidente para designar relator | U | Encaminhada ao presidente para análise e designação de parecer. |
| 2019-08-30 | Recebida pela Diretoria Legislativa | U | Protocolada pela Diretoria Legislativa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-09-16T15:36:37.706253-03:00 | Aprovado | 15 | 0 | 0 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100 camara@erechim.rs.leg.br www.erechim.rs.leg.br EMENDA ADITIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 63/2019 Acrescente-se ao Anexo I – Metas e Prioridades - Programa 0016: Gestão dos Gastos Gerais do Município a ação a seguir, incluindo também no PPA vigente em 2017 a 2021. “Aquisição de área para construção de sede ou praça para Associação de Moradores.” Programa 0016: Gestão dos Gastos Gerais do Município Objetivo: Atender as despesas que beneficiam o governo municipal como um todo e não se subordinam a uma Secretaria específica. Ação Descrição da Ação Produto Meta Unidade A Aquisição de área para sede ou praça da Associação de Moradores Construção de Sede ou Praça 100 % Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 28 de agosto de 2019. JUSTIFICATIVA A emenda tem como proposito suprir a lacuna existente referente a destinação de áreas para as Associações de Moradores, que não tenham sido contempladas quando da aprovação dos projetos de loteamento. Claudemir de Araújo Vereador