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materia nº 10631/2019

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 10631 / 2019
Date 2019-08-30
EmentaEmenda aditiva ao Projeto de Lei Executivo nº 063/2019, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Erechim-RS para o Exercício de 2020 e dá outras providências, acrescentando a Ação ao Anexo I, Programa 0016 e no PPA vigente.
native_id20595

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-30 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-09-24 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei nº 6.637/2019.
2019-09-17 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhamento de cópia do Projeto de lei Executivo nº 063/2019, com Emenda, conforme Of. nº 400/2019, para que seja efetuada a Redação Final.
2019-09-16 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 16/09/2019.
2019-09-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 16/09/2019.
2019-09-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia.
2019-09-12 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-09-04 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2019-09-04 Parecer Favorável do Relator U Recebida com parecer FAVORÁVEL do relator Renan Augusto Soccol.
2019-08-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia.
2019-08-30 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-08-30 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de parecer.
2019-08-30 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-16T15:36:37.706253-03:00 Aprovado 15 0 0

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
 
EMENDA ADITIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 63/2019
Acrescente-se ao Anexo I – Metas e Prioridades - Programa 0016: Gestão dos Gastos Gerais do 
Município a ação a seguir, incluindo também no PPA vigente em 2017 a 2021.
“Aquisição de área para construção de sede ou praça para Associação de Moradores.”
Programa 0016: Gestão dos Gastos Gerais do Município
Objetivo: Atender as despesas que beneficiam o governo municipal como um todo e não se subordinam a uma 
Secretaria específica.
 Ação Descrição da Ação Produto Meta Unidade
 
 A
Aquisição de área para sede 
ou praça da Associação de 
Moradores
Construção de 
Sede ou Praça
 
 100
 
 %
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 28 de agosto de 2019.
JUSTIFICATIVA
A emenda tem como proposito suprir a lacuna existente referente a destinação de áreas para as 
Associações de Moradores, que não tenham sido contempladas quando da aprovação dos projetos de 
loteamento.
Claudemir de Araújo
Vereador

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