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materia nº 43/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 43 / 2019
Date 2019-09-02
EmentaDenomina Rua Existente, entre os lotes “A”, Área Verde e “A”, “E”, “F”, situada no bairro Frinape do Município de Erechim de Rua Kennedy.
native_id20602

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-11 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-10-08 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Municipal nº 6.640/2019.
2019-10-08 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. nº 437/2019.
2019-10-07 Proposição aprovada U Aprovado por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 07/10/2019.
2019-10-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 07/10/2019.
2019-09-30 Adiada discussão e votação. U Adiada a discussão e votação.
2019-09-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 30/09/2019, tendo em vista a solicitação de regime de Prioridade.
2019-09-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda a inclusão na Ordem do Dia.
2019-09-27 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-09-25 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2019-09-25 Parecer Favorável do Relator U Recebida com parecer FAVORÁVEL do Vereador Sérgio Alves Bento.
2019-09-24 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-09-24 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Vereador André Luiz Jucoski.
2019-09-18 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-09-18 Parecer da Consultoria Jurídica U Recebida com parecer da Consultora Jurídica Franciane Momo.
2019-09-09 Aguardando parecer do Consultor Jurídico U Encaminhada à Consultora Jurídica para análise e elaboração de parecer.
2019-09-02 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-07T15:05:33.569751-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
PROJETO DE LEI Nº _______, DE 2019
Denomina Rua Existente, entre os lotes “A”, Área 
Verde e “A”, “E”, “F”, situada no bairro Frinape do 
Município de Erechim de Rua Kennedy.
A Câmara Municipal de Erechim decreta:
Art. 1º Fica denominada a Rua Existente, entre os lotes “A”, Área Verde e “A”, “E”, “F”, situada no 
bairro Frinape do Município de Erechim de Rua Kennedy.
Art. 2º A artéria localiza-se em parte do Lote Rural n.º 34 da Linha 02 Secção Paiol Grande, Rua 
Existente, entre os lotes “A”, Área Verde e “A”, “E”, “F”, iniciando no portão de Acesso do Loteamento 
Chácara da Torre até a Faixa de Domínio da BR 153, direção Leste-Oeste.
Art. 3º A placa indicativa conterá: “RUA KENNEDY”.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 28 de agosto de 2019
EMERSON RICARDO SCHELSKI
Vereador da Bancada do PSDB
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei Legislativo tem como objetivo a Denominação de Rua "Kennedy", a uma 
artéria de nossa cidade.
A rua citada visa regulamentá-la, pois não consta nenhuma denominação e a muitos anos recebeu 
o nome como rua Kennedy, mas sem nenhuma formalização.
O nome "Rua Kennedy" foi adotada a muito tempo pelos moradores daquela região e em virtude 
de constar o nome kennedy em recibos de energia, água e registros em documentos, os moradores 
solicitam que permaneça o mesmo.
Diante da presente justificativa solicitamos ao Douto Plenário a aprovação do Projeto de Lei 
Legislativo.
LEGISLAÇÃO CITADA
Regimento Interno e Art. 14, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 28 de agosto de 2019.
EMERSON RICARDO SCHELSKI
Vereador da Bancada do PSDB

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