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materia nº 564/2019

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 564 / 2019
Date 2019-09-06
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que encaminhe manifestação para a Diretoria Institucional do DETRAN/RS, para que realizem exames de Primeira Habilitação e Renovação de CNH para portadores de deficiências na cidade de Erechim.
native_id20619

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-10 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 385/2019, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-09-09 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2019-09-06 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 09/09/2019.
2019-09-06 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2019-09-06 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-09T15:04:15.347945-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2019
Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal que encaminhe
manifestação para a Diretoria Institucional do 
DETRAN/RS, para que realizem exames de 
Primeira Habilitação e Renovação de CNH para 
portadores de deficiências na cidade de 
Erechim.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento 
Interno, o presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito que encaminhe
manifestação para a Diretoria Institucional do DETRAN/RS, para que realizem exames de Primeira 
Habilitação e Renovação de CNH para portadores de deficiências na cidade de Erechim.
JUSTIFICATIVA
Justificamos tal solicitação, para que o Poder Executivo encaminhe manifestação para a 
Diretora Institucional do DETRAN/RS, a Senhora Diza Gonzaga, para que seja deslocada à Erechim
pelo menos uma vez a cada mês, a junta médica responsável para realização dos exames médicos 
exigidos para a Primeira Habilitação e Renovações de CNHs de pessoas com deficiências, pois hoje,
tais exames são prestados apenas na cidade de Passo fundo, o que causa transtornos às pessoas 
que tem dificuldades de locomoção. 
Esta reivindicação da comunidade com necessidades especiais é muito importante e 
necessária para que se tenha este serviço em nossa cidade, a fim de evitar o deslocamento até a 
cidade de Passo Fundo onde é realizado atualmente, pois além de enfrentar uma luta diária, os 
mesmos são obrigados a despender de seu tempo e dinheiro em uma viagem que pode durar o dia 
todo.
Temos a certeza que nossa cidade tem potencial e estrutura para atender a demanda, pois 
somos um Pólo Regional abrangendo 32 municípios, sendo que maioria destes além de distantes, 
não possuem acesso asfáltico o que torna ainda mais árduo o deslocamento das pessoas que 
necessitam do serviço em questão.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
Salientamos que o pedido é muito necessário e importante para nossa região, pois oferecerá 
maior comodidade aos portadores de deficiências, valorizando o tempo e amenizando custos 
financeiros a todos que necessitam tirar sua Primeira Habilitação ou Renovar sua Habilitação,
evitando assim o deslocamento até a cidade de Passo Fundo. Certos que de podemos contar com o 
apoio a esta reivindicação tão necessária, ficamos no aguardo positivo desta deliberação para o bem
e progresso nesta questão dos que necessitam.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 05 de setembro de 2019.
ALESSANDRO DAL ZOTTO
Vereador do PSB

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