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materia nº 10644/2019

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 10644 / 2019
Date 2019-09-09
EmentaEmenda supressiva ao Projeto de Lei Executivo nº 064/2019, que Regulamenta o Comércio Ambulante no Município de Erechim e Revoga a Lei nº 5.153, de 30 de dezembro de 2011 e suas alterações, suprimindo o item III do art. 8º.
native_id20624

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-12 Proposição retirada pelo autor U Retirado pelo autor conforme Requerimento nº 088/2019.
2019-09-12 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Vereador Gilson Roberto Serafin.
2019-09-09 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-09-09 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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EMENDA SUPRESSIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 64/2019
Suprima-se o item III do Art. 8.º do Projeto de Lei nº 64 de 2019.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 03 de setembro de 2019.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de parágrafo excludente, que impõe padrão único de metragem, premiando modelo 
exclusivo a ter permissão de funcionamento.
Claudemir de Araújo 
Vereador

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