| Tipo | Emenda Supressiva |
|---|---|
| Número / Ano | 10644 / 2019 |
| Date | 2019-09-09 |
| Ementa | Emenda supressiva ao Projeto de Lei Executivo nº 064/2019, que Regulamenta o Comércio Ambulante no Município de Erechim e Revoga a Lei nº 5.153, de 30 de dezembro de 2011 e suas alterações, suprimindo o item III do art. 8º. |
| native_id | 20624 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-09-12 | Proposição retirada pelo autor | U | Retirado pelo autor conforme Requerimento nº 088/2019. |
| 2019-09-12 | Parecer Constitucional do Relator | U | Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Vereador Gilson Roberto Serafin. |
| 2019-09-09 | Encaminhada ao Presidente para designar relator | U | Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator. |
| 2019-09-09 | Recebida pela Diretoria Legislativa | U | Protocolada pela Diretoria Legislativa. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100 camara@erechim.rs.leg.br www.erechim.rs.leg.br EMENDA SUPRESSIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 64/2019 Suprima-se o item III do Art. 8.º do Projeto de Lei nº 64 de 2019. Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 03 de setembro de 2019. JUSTIFICATIVA Trata-se de parágrafo excludente, que impõe padrão único de metragem, premiando modelo exclusivo a ter permissão de funcionamento. Claudemir de Araújo Vereador