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materia nº 570/2019

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 570 / 2019
Date 2019-09-11
EmentaSolicita ao Poder Executivo Municipal a adesão ao Plano de Ações do Governo Federal “PROGREDIR”.
native_id20630

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-17 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 392/2019, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-09-16 Proposição lida em plenário U Após lida em Plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2019-09-13 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária ade 16/09/2019.
2019-09-11 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U .
2019-09-11 Recebida pela Diretoria Legislativa U .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-16T14:45:21.163244-03:00 Lido em Plenário 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2019
Solicita ao Poder Executivo Municipal a adesão ao 
Plano de Ações do Governo Federal “PROGREDIR”.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando a adesão ao Plano 
de Ações do Governo Federal “PROGREDIR”. O PROGREDIR é uma articulação intersetorial e 
descentralizada, que envolve parceiros públicos e privados para promover a inclusão produtiva do 
público do Cadastro Único e Bolsa Família.
JUSTIFICATIVA
O Plano PROGREDIR é um conjunto de ações do Governo Federal para promover autonomia, o 
progresso e a independência financeira por meio da geração de emprego e renda, das famílias inscritas 
no Cadastro Único e beneficiarias do Bolsa Família. 
O plano é de grande importância para a mudança da realidade dessas famílias, pois ofertará 
qualificação profissional, através de cursos profissionalizantes gratuitos com certificado, apoio ao 
empreendedorismo, através de incentivos ao microcrédito e educação financeira, e encaminhamento ao 
mercado de trabalho, a fim de contribuir para fortalecer as capacidades individuais e gerar 
independência socioeconômica para estas famílias, promovendo assim a inserção no mercado de 
trabalho, dando-lhes mais dignidade e promovendo uma melhora na qualidade de vida de todos.
Importante frisar que os beneficiários do programa Bolsa Família cadastrados no PROGREDIR, 
que se inserirem no mercado de trabalho, como empregados ou empreendedores, continuarão 
recebendo seu benefício por no mínimo mais 2 anos, garantindo assim o incentivo necessário a 
prosperar e ter sua real autonomia.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 11 de Setembro de 2019.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB

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