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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2019
Solicita ao Poder Executivo Municipal a adesão ao
Plano de Ações do Governo Federal “PROGREDIR”.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando a adesão ao Plano
de Ações do Governo Federal “PROGREDIR”. O PROGREDIR é uma articulação intersetorial e
descentralizada, que envolve parceiros públicos e privados para promover a inclusão produtiva do
público do Cadastro Único e Bolsa Família.
JUSTIFICATIVA
O Plano PROGREDIR é um conjunto de ações do Governo Federal para promover autonomia, o
progresso e a independência financeira por meio da geração de emprego e renda, das famílias inscritas
no Cadastro Único e beneficiarias do Bolsa Família.
O plano é de grande importância para a mudança da realidade dessas famílias, pois ofertará
qualificação profissional, através de cursos profissionalizantes gratuitos com certificado, apoio ao
empreendedorismo, através de incentivos ao microcrédito e educação financeira, e encaminhamento ao
mercado de trabalho, a fim de contribuir para fortalecer as capacidades individuais e gerar
independência socioeconômica para estas famílias, promovendo assim a inserção no mercado de
trabalho, dando-lhes mais dignidade e promovendo uma melhora na qualidade de vida de todos.
Importante frisar que os beneficiários do programa Bolsa Família cadastrados no PROGREDIR,
que se inserirem no mercado de trabalho, como empregados ou empreendedores, continuarão
recebendo seu benefício por no mínimo mais 2 anos, garantindo assim o incentivo necessário a
prosperar e ter sua real autonomia.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 11 de Setembro de 2019.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB
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