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materia nº 89/2019

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 89 / 2019
Date 2019-09-11
EmentaRequer do Poder Executivo, informações referentes ao sorteio dos 20 lotes sociais do Loteamento Altos da Coxilha II, realizado no dia 30 de agosto do corrente ano.
native_id20631

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-17 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 392/2019, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-09-16 Proposição lida em plenário U Após lida em Plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2019-09-13 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária ade 16/09/2019.
2019-09-11 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U .
2019-09-11 Recebida pela Diretoria Legislativa U .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-16T14:45:21.058236-03:00 Lido em Plenário 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2019
Requer do Poder Executivo, informações referentes 
ao sorteio dos 20 lotes sociais do Loteamento Altos 
da Coxilha II, realizado no dia 30 de agosto do 
corrente ano. Qual cadastro foi utilizado para o 
sorteio, quando foi a última atualização do mesmo, 
se existem inscrições abertas para novo 
cadastramento e como ficaram os lotes sociais 
referentes a lei 6.582 de 2019 que foi encaminhada 
pelo Poder Executivo.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, 
que seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de 
esclarecer a esta Casa aos seguintes questionamentos. Qual cadastro foi utilizado para o sorteio
supracitado, quando foi a última atualização do mesmo, se existem inscrições abertas para novo 
cadastramento e como ficaram os lotes sociais referentes a lei 6.582 de 2019 que foi encaminhada pelo 
Poder Executivo pois não havia interesse em sortear lotes sociais, conforme justificativa do projeto de 
lei que originou a referida lei.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz necessária com o intuito de esclarecer a esta Casa Legislativa como ficará os 
próximos cadastros, se definitivamente serão por sorteios ou não, pois diante do memorando datado de 
06 de Dezembro de 2018, a Administração Municipal não manifestou o interesse em realizar sorteio dos 
lotes, como assim fez no último dia 30 de agosto.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 10 de Setembro de 2019.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB

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