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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2019
Requer do Poder Executivo, informações referentes
ao sorteio dos 20 lotes sociais do Loteamento Altos
da Coxilha II, realizado no dia 30 de agosto do
corrente ano. Qual cadastro foi utilizado para o
sorteio, quando foi a última atualização do mesmo,
se existem inscrições abertas para novo
cadastramento e como ficaram os lotes sociais
referentes a lei 6.582 de 2019 que foi encaminhada
pelo Poder Executivo.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno,
que seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de
esclarecer a esta Casa aos seguintes questionamentos. Qual cadastro foi utilizado para o sorteio
supracitado, quando foi a última atualização do mesmo, se existem inscrições abertas para novo
cadastramento e como ficaram os lotes sociais referentes a lei 6.582 de 2019 que foi encaminhada pelo
Poder Executivo pois não havia interesse em sortear lotes sociais, conforme justificativa do projeto de
lei que originou a referida lei.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz necessária com o intuito de esclarecer a esta Casa Legislativa como ficará os
próximos cadastros, se definitivamente serão por sorteios ou não, pois diante do memorando datado de
06 de Dezembro de 2018, a Administração Municipal não manifestou o interesse em realizar sorteio dos
lotes, como assim fez no último dia 30 de agosto.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 10 de Setembro de 2019.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB
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