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materia nº 16/2019

Tipo Moção
Número / Ano 16 / 2019
Date 2019-09-13
EmentaMoção em Defesa da Educação a ser encaminhada ao Presidente da República, ao Ministro da Educação e Cultura - MEC, ao Presidente da Câmara Federal e ao Presidente do Senado Federal.
native_id20643

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-18 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 402, 403, 404, 405/2019, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-09-16 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 16/09/2019.
2019-09-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 16/09/2019.
2019-09-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na ordem do Dia.
2019-09-13 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-16T16:21:54.195937-03:00 Aprovado 15 0 0

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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MOÇÃO Nº ______/2019
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente 
Moção em Defesa da Educação a ser encaminhada ao Presidente da República, ao Ministro da 
Educação e Cultura - MEC, ao Presidente da Câmara Federal e ao Presidente do Senado Federal, 
ouvido o Plenário desta Casa, motivados por: 
“Até mesmo atividades básicas para o funcionamento dos campi, 
como a compra de materiais para aulas práticas, realização de 
visitas técnicas e aquisição de alimentos para a merenda escolar 
ficam ameaçadas com os cortes, colocando em risco a 
continuidade do ano letivo a partir do segundo semestre. O 
orçamento disponível após o corte não é suficiente nem mesmo 
para a manutenção dos contratos continuados, tais como água, 
energia e serviços terceirizados.” Nota a Comunidade- Instituto 
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul 
(IFRS)
Profundamente preocupados e em consonância com os relatos, testemunhos e 
informações sobre a gravidade e incertezas geradas pelos bloqueios e cortes nos recursos da 
educação, das universidades e dos institutos federais, nós Vereadores Municipais de Erechim-RS
abaixo-assinados, solicitamos aos órgãos competentes a reversão completa do bloqueio de 
recursos praticado sobre os orçamentos da Educação, das Universidades Federais e dos
Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, Conselho Nacional de Desenvolvimento 
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Científico e Tecnológico (CNPq) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível 
Superior (CAPES) .
“...os últimos anúncios de cortes de verbas em educação e 
pesquisa, porão fim à praticamente toda pesquisa brasileira.” 
Doutor e pós doutor Cássio Barbosa - Centro Universitário da 
Centro Universitário da Fundação Educacional Inaciana- FEI.
Até agosto de 2019, o Ministério da Educação e Cultura foi quem mais sofreu cortes e 
contingenciamentos no orçamento, um total de R$ 6.182.850.753 (seis bilhões, cento e oitenta 
e dois milhões, oitocentos e cinquenta mil, setecentos e cinquenta e três reais). Este fato é ainda 
mais grave, pois com a Emenda Constitucional 95/2016 (PEC-95), o orçamento das instituições 
de ensino deixou de ser corrigido pela inflação e perdeu o acréscimo decorrente do crescimento 
do número de estudantes na graduação e na pós-graduação.
“Esses cortes atingiu as despesas discricionárias, como fomento à 
pesquisa e extensão e de monitoria, pagamentos de serviços 
terceirizados como limpeza e segurança, água, luz, alugueis, 
despesas com manutenção. Será um baque importante sobre os 
propósitos da instituição” Jaime Giolo -Reitor da Universidade 
Federal da Fronteira Sul (UFFS)
Também solicitamos que no orçamento de 2020 sejam disponibilizados recursos
suficientes para pleno funcionamento do MEC, desde a educação básica à pós-graduação.
Neste sentido, não concordamos com o projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso que 
prevê uma queda significativa, próximo a 20%, no orçamento do Ministério da Educação e 
Cultura (MEC) para 2020 em comparação ao ano de 2019. A LOA destina R$ 101,2 bilhões ante 
os R$ 123 bilhões aprovados para 2019.
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Confirmando-se esta previsão, acarretará uma drástica redução orçamentária tanto na 
Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS), como também, para o Instituto Federal do Rio Grande 
do Sul (IFRS). Para a UFFS, nos recursos de custeio haverá redução de 69,4 milhões para 40,8 
milhões de reais. A Assistência Estudantil sofrerá uma redução de 10,5 milhões para 6,2 milhões
de reais. 
Outros programas duramente atacados com os cortes são o Fundo de Financiamento 
Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos – ProUni. O FIES chegou a financiar 730 
mil (21,3%,) contratos de ingressantes nas universidades, centros universitários e faculdades 
particulares do país. Atualmente apenas 5,7% dos novos alunos dispunham de um contrato com 
o programa do governo. Fato que impactam negativamente os estudantes e as universidades 
privadas de nossa região. 
A Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) em 2019 conta com um orçamento
34,6% (R$ 101,1 milhões) menor do que o solicitado (R$ 154,8 milhões) pelo Conselho Superior 
da Uergs. 
“Eu imagino que para quem tem menos condições financeiras vai 
ficar inviável conseguir estudar” Ana Carolina- estudante de 
medicina na Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)
Todos estes cortes e contingenciamentostornam-se mais alarmantes quando observamos 
os dados de pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2018) que revelam
que 6,8 %, ou seja 11,3 milhões de pessoas com 15 anos ou mais ainda não foram alfabetizadas, 
40% das pessoas com mais de 25 anos não concluíram o ensino fundamental e somente 34,3% 
das crianças de 0 a 3 anos frequentam creches. Menos de 8% dos brasileiros tem título 
universitário. 
Os reflexos de um menor investimento na Educação, com certeza afetará em maior grau 
a população mais humilde. 
Reforçamos nossa crença e entendimento da importância que tem a educação para
melhorar e desenvolver nossa região e nosso nação. O país que não valoriza a educação, ficará 
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dependente de conhecimento e tecnologia desenvolvida no exterior. Em consequência, 
apresentará economia frágil, rendimentos inferiores que refletem em todos segmentos, como 
habitação, saúde, qualidade e expectativa de vida.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 12 de setembro de 2019.
Vereadores abaixo-assinados 

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