ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br
www.erechim.rs.leg.br
MOÇÃO Nº ______/2019
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente
Moção em Defesa da Educação a ser encaminhada ao Presidente da República, ao Ministro da
Educação e Cultura - MEC, ao Presidente da Câmara Federal e ao Presidente do Senado Federal,
ouvido o Plenário desta Casa, motivados por:
“Até mesmo atividades básicas para o funcionamento dos campi,
como a compra de materiais para aulas práticas, realização de
visitas técnicas e aquisição de alimentos para a merenda escolar
ficam ameaçadas com os cortes, colocando em risco a
continuidade do ano letivo a partir do segundo semestre. O
orçamento disponível após o corte não é suficiente nem mesmo
para a manutenção dos contratos continuados, tais como água,
energia e serviços terceirizados.” Nota a Comunidade- Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul
(IFRS)
Profundamente preocupados e em consonância com os relatos, testemunhos e
informações sobre a gravidade e incertezas geradas pelos bloqueios e cortes nos recursos da
educação, das universidades e dos institutos federais, nós Vereadores Municipais de Erechim-RS
abaixo-assinados, solicitamos aos órgãos competentes a reversão completa do bloqueio de
recursos praticado sobre os orçamentos da Educação, das Universidades Federais e dos
Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, Conselho Nacional de Desenvolvimento
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br
www.erechim.rs.leg.br
Científico e Tecnológico (CNPq) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (CAPES) .
“...os últimos anúncios de cortes de verbas em educação e
pesquisa, porão fim à praticamente toda pesquisa brasileira.”
Doutor e pós doutor Cássio Barbosa - Centro Universitário da
Centro Universitário da Fundação Educacional Inaciana- FEI.
Até agosto de 2019, o Ministério da Educação e Cultura foi quem mais sofreu cortes e
contingenciamentos no orçamento, um total de R$ 6.182.850.753 (seis bilhões, cento e oitenta
e dois milhões, oitocentos e cinquenta mil, setecentos e cinquenta e três reais). Este fato é ainda
mais grave, pois com a Emenda Constitucional 95/2016 (PEC-95), o orçamento das instituições
de ensino deixou de ser corrigido pela inflação e perdeu o acréscimo decorrente do crescimento
do número de estudantes na graduação e na pós-graduação.
“Esses cortes atingiu as despesas discricionárias, como fomento à
pesquisa e extensão e de monitoria, pagamentos de serviços
terceirizados como limpeza e segurança, água, luz, alugueis,
despesas com manutenção. Será um baque importante sobre os
propósitos da instituição” Jaime Giolo -Reitor da Universidade
Federal da Fronteira Sul (UFFS)
Também solicitamos que no orçamento de 2020 sejam disponibilizados recursos
suficientes para pleno funcionamento do MEC, desde a educação básica à pós-graduação.
Neste sentido, não concordamos com o projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso que
prevê uma queda significativa, próximo a 20%, no orçamento do Ministério da Educação e
Cultura (MEC) para 2020 em comparação ao ano de 2019. A LOA destina R$ 101,2 bilhões ante
os R$ 123 bilhões aprovados para 2019.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br
www.erechim.rs.leg.br
Confirmando-se esta previsão, acarretará uma drástica redução orçamentária tanto na
Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS), como também, para o Instituto Federal do Rio Grande
do Sul (IFRS). Para a UFFS, nos recursos de custeio haverá redução de 69,4 milhões para 40,8
milhões de reais. A Assistência Estudantil sofrerá uma redução de 10,5 milhões para 6,2 milhões
de reais.
Outros programas duramente atacados com os cortes são o Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos – ProUni. O FIES chegou a financiar 730
mil (21,3%,) contratos de ingressantes nas universidades, centros universitários e faculdades
particulares do país. Atualmente apenas 5,7% dos novos alunos dispunham de um contrato com
o programa do governo. Fato que impactam negativamente os estudantes e as universidades
privadas de nossa região.
A Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) em 2019 conta com um orçamento
34,6% (R$ 101,1 milhões) menor do que o solicitado (R$ 154,8 milhões) pelo Conselho Superior
da Uergs.
“Eu imagino que para quem tem menos condições financeiras vai
ficar inviável conseguir estudar” Ana Carolina- estudante de
medicina na Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)
Todos estes cortes e contingenciamentostornam-se mais alarmantes quando observamos
os dados de pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2018) que revelam
que 6,8 %, ou seja 11,3 milhões de pessoas com 15 anos ou mais ainda não foram alfabetizadas,
40% das pessoas com mais de 25 anos não concluíram o ensino fundamental e somente 34,3%
das crianças de 0 a 3 anos frequentam creches. Menos de 8% dos brasileiros tem título
universitário.
Os reflexos de um menor investimento na Educação, com certeza afetará em maior grau
a população mais humilde.
Reforçamos nossa crença e entendimento da importância que tem a educação para
melhorar e desenvolver nossa região e nosso nação. O país que não valoriza a educação, ficará
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br
www.erechim.rs.leg.br
dependente de conhecimento e tecnologia desenvolvida no exterior. Em consequência,
apresentará economia frágil, rendimentos inferiores que refletem em todos segmentos, como
habitação, saúde, qualidade e expectativa de vida.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 12 de setembro de 2019.
Vereadores abaixo-assinados