br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

materia nº 609/2019

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 609 / 2019
Date 2019-09-25
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a divulgação das eleições do Conselho Tutelar, conforme EDITAL Nº 02/2019 – item 13.1.
native_id20690

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-01 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. nº 422/2019, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-09-30 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2019-09-27 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 30/09/2019.
2019-09-25 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2019-09-25 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-30T14:53:42.824919-03:00 Lido em Plenário 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2019
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal a divulgação das eleições do Conselho 
Tutelar, conforme EDITAL Nº 02/2019 – item 13.1.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal a divulgação das Eleições do Conselho Tutelar, conforme 
EDITAL Nº 02/2019 – item 13.1.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido é no sentido que o Poder Público Municipal, busque a colaboração dos órgãos 
e imprensa local, para dar ampla divulgação ao processo de escolha do Conselho Tutelar, informando dia, 
horário e local de votação, com o fim de assegurar a participação popular na eleição que realizar-se-á em 
06 de outubro de 2019, das 8hs às 17hs na Escola Estadual Normal José Bonifácio – “JB”
Conforme o edital nº 02/2019, constata-se que são partes integrantes desse processo a Prefeitura 
Municipal, a Câmara de Vereadores e a Promotoria.
Assim, cabe ao Poder Executivo através de sua assessoria de comunicação divulgar as eleições do 
Conselho Tutelar, que é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da 
criança e do adolescente, o mandado é por quatro anos, iniciando-se em de 10 de janeiro de 2020 a 10 
de janeiro de 2024.
Razão pela qual solicitamos a divulgação da Eleição do Conselho Tutelar, a fim de divulgar para a 
sociedade erexinense, quem são os candidatos e quais são suas propostas.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 25 de setembro de 2019.
Claudemir de Araújo
Vereador da Bancada do PTB

open original →