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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2019
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo
Municipal a divulgação das eleições do Conselho
Tutelar, conforme EDITAL Nº 02/2019 – item 13.1.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando aos órgãos
competentes do Poder Executivo Municipal a divulgação das Eleições do Conselho Tutelar, conforme
EDITAL Nº 02/2019 – item 13.1.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido é no sentido que o Poder Público Municipal, busque a colaboração dos órgãos
e imprensa local, para dar ampla divulgação ao processo de escolha do Conselho Tutelar, informando dia,
horário e local de votação, com o fim de assegurar a participação popular na eleição que realizar-se-á em
06 de outubro de 2019, das 8hs às 17hs na Escola Estadual Normal José Bonifácio – “JB”
Conforme o edital nº 02/2019, constata-se que são partes integrantes desse processo a Prefeitura
Municipal, a Câmara de Vereadores e a Promotoria.
Assim, cabe ao Poder Executivo através de sua assessoria de comunicação divulgar as eleições do
Conselho Tutelar, que é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da
criança e do adolescente, o mandado é por quatro anos, iniciando-se em de 10 de janeiro de 2020 a 10
de janeiro de 2024.
Razão pela qual solicitamos a divulgação da Eleição do Conselho Tutelar, a fim de divulgar para a
sociedade erexinense, quem são os candidatos e quais são suas propostas.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 25 de setembro de 2019.
Claudemir de Araújo
Vereador da Bancada do PTB
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