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materia nº 93/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 93 / 2019
Date 2019-09-25
EmentaRequer a divulgação das eleições do Conselho Tutelar, conforme EDITAL Nº 02/2019 – item 13.1.
native_id20691

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-30 Proposição arquivada U Encaminhada cópia ao destinatário e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-09-30 Proposição aprovada U Aprovado por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 30/09/2019.
2019-09-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária 30/09/2019.
2019-09-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia.
2019-09-25 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-30T15:24:30.298602-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
REQUERIMENTO Nº _______/2019
Requer a divulgação das eleições do Conselho 
Tutelar, conforme EDITAL Nº 02/2019 – item 13.1.
Senhor Presidente:
Requeiro nos termos regimentais, ouvido o Plenário, a divulgação das eleições do Conselho 
Tutelar, conforme EDITAL Nº 02/2019 – item 13.1.
 JUSTIFICATIVA
O presente pedido é no sentido que o Poder Legislativo dê ampla divulgação ao processo de 
escolha do Conselho Tutelar, informando dia, horário e local de votação, com o fim de assegurar a 
participação popular na eleição que realizar-se-á em 06 de outubro de 2019, das 8hs às 17hs na Escola 
Estadual Normal José Bonifácio – “JB”
Conforme o edital nº 02/2019, constata-se que são partes integrantes desse processo a Prefeitura 
Municipal, a Câmara de Vereadores e a Promotoria.
Assim, cabe ao Poder Legislativo através de sua assessoria de comunicação – TV Câmara divulgar
as eleições do Conselho Tutelar, que é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento 
dos direitos da criança e do adolescente, o mandado é por quatro anos, iniciando-se em de 10 de janeiro 
de 2020 a 10 de janeiro de 2024.
Razão pela qual solicitamos a divulgação da Eleição do Conselho Tutelar, a fim de divulgar para a 
sociedade erexinense, quem são os candidatos e quais são suas propostas.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 25 de setembro de 2019.
Claudemir de Araújo
Vereador

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