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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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REQUERIMENTO Nº _______/2019
Requer a divulgação das eleições do Conselho
Tutelar, conforme EDITAL Nº 02/2019 – item 13.1.
Senhor Presidente:
Requeiro nos termos regimentais, ouvido o Plenário, a divulgação das eleições do Conselho
Tutelar, conforme EDITAL Nº 02/2019 – item 13.1.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido é no sentido que o Poder Legislativo dê ampla divulgação ao processo de
escolha do Conselho Tutelar, informando dia, horário e local de votação, com o fim de assegurar a
participação popular na eleição que realizar-se-á em 06 de outubro de 2019, das 8hs às 17hs na Escola
Estadual Normal José Bonifácio – “JB”
Conforme o edital nº 02/2019, constata-se que são partes integrantes desse processo a Prefeitura
Municipal, a Câmara de Vereadores e a Promotoria.
Assim, cabe ao Poder Legislativo através de sua assessoria de comunicação – TV Câmara divulgar
as eleições do Conselho Tutelar, que é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento
dos direitos da criança e do adolescente, o mandado é por quatro anos, iniciando-se em de 10 de janeiro
de 2020 a 10 de janeiro de 2024.
Razão pela qual solicitamos a divulgação da Eleição do Conselho Tutelar, a fim de divulgar para a
sociedade erexinense, quem são os candidatos e quais são suas propostas.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 25 de setembro de 2019.
Claudemir de Araújo
Vereador
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