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materia nº 4/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-09-27
EmentaDispõe sobre oportunizar artistas erechinenses, a ter espaço para apresentação de seus trabalhos durante a abertura das Sessões da Câmara ou em eventos promovidos pela casa e dá outras providências.
native_id20697

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-04 Proposição arquivada U Arquivado conforme o art. 77 do Regimento Interno.
2019-11-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
2019-11-08 Proposição com Pedido de Vistas U Aprovado o pedido de vista.
2019-11-08 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-11-01 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2019-11-01 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Vereador André Luiz Jucoski.
2019-10-29 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-10-29 Parecer da Consultoria Jurídica U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL da Consultora Jurídica Franciane Momo.
2019-10-07 Aguardando parecer do Consultor Jurídico U Encaminhada à Consultora Jurídica para análise e elaboração de parecer.
2019-09-27 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº _______, DE 2019
Dispõe sobre oportunizar artistas erechinenses, a ter 
espaço para apresentação de seus trabalhos durante 
a abertura das Sessões da Câmara ou em eventos 
promovidos pela casa e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Erechim resolve: 
Art. 1º Fica instituído o Momento Cultural na Câmara Municipal de Vereadores de Erechim, que 
tem por objetivo, ceder espaço para os artistas e grupos sociais de nossa cidade durante a abertura das 
Sessões ou em Eventos promovidos pela casa, para que os mesmos possam mostrar e promover seus 
trabalhos de forma gratuita.
Art 2º A organização da Casa fica responsável por agendar datas, estabelecer tempo e espaço 
físico para apresentações ou exposição de trabalhos dos artistas, bem como categorizar e regimentar as 
que sejam merecedoras e coerentes com o senso comum.
Art. 3º A utilização do espaço Momento Cultural deverá obedecer aos princípios éticos e morais 
instituídos pela Câmara de Vereadores para que não exponham prejuízos a razoabilidade, sendo o artista 
ou a entidade responsável por todo e qualquer conteúdo expresso.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 25 de setembro de 2019.
ALESSANDRO DAL ZOTTO
Vereador PSB
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Resolução Momento Cultural tem por objetivo aproximar artistas de diversas 
linguagens e campos de criação do ambiente público, bem como ampliar oportunidades de divulgação do 
repertório cultural e artístico de nosso município, explanando trabalhos artísticos e vivências de práticas 
educativas, contribuindo assim para o estímulo e desenvolvimento criativo, potencializando a produção 
de conteúdo interdisciplinar relacionados à música, canto, poesia, fotografia, artes plásticas, audiovisuais, 
entre outros. 
Poderão participar do Momento Cultural, grupos artísticos e culturais, projetos sociais, entidades, 
escolas, universidades e artistas independentes que atendam as normas estabelecidas pela casa.
Diante destas argumentações, amparado pelo Art. 55 da Lei Orgânica do Município e pelo Art. 79 
do Regimento Interno, solicito aos nobres pares a aprovação desta matéria.
LEGISLAÇÕES CITADAS
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ERECHIM
Art. 79. Toda matéria legislativa de competência da Câmara será objeto de projeto de lei; toda matéria 
administrativa ou político-administrativa sujeita à deliberação da Câmara será objeto de projeto de resolução ou 
decreto legislativo.
LEI ORGÂNICA DE ERECHIM
Art. 55 – O projeto de resolução é a proposição destinada à regular matéria político-administrativa da Câmara, de 
sua competência exclusiva, não dependendo de sanção do Prefeito.
Parágrafo Único – o projeto de resolução aprovado pelo Plenário em um só turno de votação será promulgado 
pelo Presidente da Câmara.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 25 de setembro de 2019.
ALESSANDRO DAL ZOTTO
Vereador PSB

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