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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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EMENDA ADITIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2019
Acrescente-se no Artigo 9º, o parágrafo único, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Permanecem inalterados os demais itens constantes no Projeto de Lei Complementar original.
“Art. 9° ....................................................................................................................................”
Parágrafo único - Ressalvadas as artérias já aprovadas até a data de publicação desta Lei
Complementar.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 27 de setembro de 2019.
JUSTIFICATIVA
É preciso manter-se a exigência de largura de 30 metros quando da abertura de artéria, exemplo
David Pinto de Souza que tem 70% da sua extensão com esta largura. No estágio atual sofre
engarrafamentos, além disto os loteamentos lindeiros foram aprovados com 15metros de eixo da via. Eixo
3, caso haja redução de 5 metros, serão 2,5 metros de cada lado, restando 5 metros sem dono definido.
O Art. 9.º - II – Vias Principais, enquadra as ruas David Pinto de Souza, hoje V-2, com 30 metros e
Avenida Tiradentes V-2 com 25 metros. Qualquer modificação nas citadas vias, sucumbe a exigência da
abertura. Júlio Anzanello, é vital a manutenção da largura de 25 metros, por ser uma via de grande
importância (expressa), é a única Avenida que liga ao Bairro Esperança, José Bonifácio, Zimmer, Cristal,
prevendo-se sua ligação com a Júlio Anzanello, até então sem classificação, hoje com 25 metros de
largura.
Consideramos de extrema importância que: - Rua David Pinto de Souza: seja mantida a largura
atual de 30 metros; - Avenida Tiradentes: seja mantida a largura de 25 metros; - Avenida Julio Anzanello:
seja mantida a largura de 25 metros.
Claudemir de Araújo
Vereador
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