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materia nº 40161/2019

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 40161 / 2019
Date 2019-10-01
EmentaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 016/2019, que Dispõe sobre o Plano Diretor do Sistema Viário Urbano de Erechim e Revoga a Lei n.º 6.257/2016, acrescentando parágrafo único no artigo 9º.
native_id20704

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-11 Proposição retirada pelo autor U Proposição retirada pelo autor conforme Requerimento nº 096/2019.
2019-10-11 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-10-11 Recebida pela Diretoria Legislativa U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL e FAVORÁVEL do Vereador Rafael Martins Ayub.
2019-10-10 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-10-01 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Documents (1)

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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EMENDA ADITIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2019
Acrescente-se no Artigo 9º, o parágrafo único, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Permanecem inalterados os demais itens constantes no Projeto de Lei Complementar original.
“Art. 9° ....................................................................................................................................”
Parágrafo único - Ressalvadas as artérias já aprovadas até a data de publicação desta Lei
Complementar.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 27 de setembro de 2019.
JUSTIFICATIVA
É preciso manter-se a exigência de largura de 30 metros quando da abertura de artéria, exemplo 
David Pinto de Souza que tem 70% da sua extensão com esta largura. No estágio atual sofre 
engarrafamentos, além disto os loteamentos lindeiros foram aprovados com 15metros de eixo da via. Eixo 
3, caso haja redução de 5 metros, serão 2,5 metros de cada lado, restando 5 metros sem dono definido.
O Art. 9.º - II – Vias Principais, enquadra as ruas David Pinto de Souza, hoje V-2, com 30 metros e 
Avenida Tiradentes V-2 com 25 metros. Qualquer modificação nas citadas vias, sucumbe a exigência da 
abertura. Júlio Anzanello, é vital a manutenção da largura de 25 metros, por ser uma via de grande 
importância (expressa), é a única Avenida que liga ao Bairro Esperança, José Bonifácio, Zimmer, Cristal, 
prevendo-se sua ligação com a Júlio Anzanello, até então sem classificação, hoje com 25 metros de 
largura.
Consideramos de extrema importância que: - Rua David Pinto de Souza: seja mantida a largura 
atual de 30 metros; - Avenida Tiradentes: seja mantida a largura de 25 metros; - Avenida Julio Anzanello: 
seja mantida a largura de 25 metros.
Claudemir de Araújo
Vereador

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